Notícias
Uso indevido da imagem e voz de empregada em vídeos publicitários gera indenização
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2 de março de 2026
Vendedora não receberá adicional de acúmulo de funções por atuar com marketing digital
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27 de fevereiro de 2026
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
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27 de fevereiro de 2026
4ª Câmara nega estabilidade a doméstica grávida demitida pela morte da patroa
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26 de fevereiro de 2026
Empresa deve indenizar trabalhador vítima de assédio sexual
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26 de fevereiro de 2026
Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início
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26 de fevereiro de 2026
TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
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25 de fevereiro de 2026
Justiça confirma bloqueio de valores existentes em conta de empresa
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24 de fevereiro de 2026
Mantida condenação de homem que transferiu multas à ex-esposa
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23 de fevereiro de 2026
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado por contato físico indevido com jovem aprendiz
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23 de fevereiro de 2026
Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico
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23 de fevereiro de 2026
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
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20 de fevereiro de 2026
INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar
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20 de fevereiro de 2026
Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família
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20 de fevereiro de 2026
Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva
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19 de fevereiro de 2026
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
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19 de fevereiro de 2026
Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé
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18 de fevereiro de 2026
Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor
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18 de fevereiro de 2026
Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
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18 de fevereiro de 2026
Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
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13 de fevereiro de 2026
Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
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13 de fevereiro de 2026
Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
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12 de fevereiro de 2026
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
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12 de fevereiro de 2026
TJSP absolve homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo
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11 de fevereiro de 2026
TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal
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11 de fevereiro de 2026
Relação de parentesco não basta para provar que ação foi fraudada
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10 de fevereiro de 2026