Molina Tomaz

Notícias

6ª Câmara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno

Notícias /

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Orlândia, que extinguiu, sem resolução do mérito, ação trabalhista em que um empregado buscava o pagamento de diferenças de descanso semanal remunerado (DSR) decorrentes do adicional noturno, ao reconhecer que a matéria já havia […]

6ª Câmara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno Read More »

Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta

Notícias /

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a validade da rescisão indireta do contrato de trabalho de porteira grávida que foi transferida para local distante de sua residência e teve sua jornada alterada unilateralmente pela empregadora. A decisão também concedeu indenização pelo período de estabilidade gestacional e por danos morais. A trabalhadora,

Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta Read More »

8ª Câmara nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento

Notícias /

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento aos embargos de declaração do reclamante, empregado de uma farmácia, que alegou prejuízo causado pelo uso de inteligência artificial na redação do acórdão que, segundo ele, aponta omissão quanto ao cerceamento relacionado à prova pericial, e critérios de quantificação do dano moral

8ª Câmara nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento Read More »

Universidade é condenada por danos morais por não fornecer guias de levantamento de FGTS e habilitação no seguro desemprego

Notícias /

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado que foi dispensado sem receber as verbas devidas. Também não foram fornecidas ao trabalhador as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. O colegiado reconheceu

Universidade é condenada por danos morais por não fornecer guias de levantamento de FGTS e habilitação no seguro desemprego Read More »

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família. O colegiado seguiu o voto do

União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Read More »

Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente

Notícias /

Empresa terá de indenizá-la por demissão indevida. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A., do Rio de Janeiro (RJ), a indenizar uma secretária dispensada por ter se recusado a ser transferida no período de estabilidade acidentária. O colegiado afastou o argumento da empresa de que,

Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente Read More »

Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa

Notícias /

Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar Empreendimentos e Serviços Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), sejam ouvidas num caso que envolve a dispensa por

Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa Read More »

Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização

Notícias /

Falta de relação de afeto e de pertencimento ao núcleo familiar básico afasta dano moral. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não

Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização Read More »

Mulher com deficiência será indenizada após segurança de aeroporto impedir uso de cadeira de rodas

Notícias /

Reparação fixada em R$ 15 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí que determinou que concessionária de aeroporto indenize pessoa com deficiência que teve negado o uso de cadeira de rodas por um segurança. A reparação, por danos morais, foi

Mulher com deficiência será indenizada após segurança de aeroporto impedir uso de cadeira de rodas Read More »

Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória, decide 11ª Câmara

Notícias /

A 11ª Câmara declarou nula a dispensa de um funcionário demitido dias após comunicar à empresa o diagnóstico de câncer de próstata, em vésperas de cirurgia oncológica agendada. O colegiado julgou a dispensa discriminatória e determinou a reintegração do reclamante no mesmo cargo anteriormente ocupado, com as mesmas condições contratuais de salário, benefícios, jornada e

Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória, decide 11ª Câmara Read More »