Molina Tomaz

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Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

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Empresa sabia da dependência há nove anos e ofereceu tratamento. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um operador da General Motors do Brasil Ltda., de Mauá (SP), que afirmava ter sido dispensado por ser dependente químico. Para o colegiado, não houve discriminação, pois o empregador sabia da dependência do […]

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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e gera direito à indenização por dano moral, caso se comprove que o motivo foi o fato de um dos pretensos beneficiários ser portador do transtorno do espectro autista (TEA). Na

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INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar

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Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST sobre o tema. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido de uma auxiliar de produção para que sejam solicitadas informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a fim de identificar possíveis rendimentos de sócios da

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Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família

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Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma sócia minoritária do grupo econômico Chibatão, de Manaus (AM), que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas do grupo. Segundo a maioria do

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Sem necessidade de inventário: TRT-MG reconhece que filhos podem pleitear direitos trabalhistas de pai falecido

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Os julgadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) modificaram decisão do juízo da Vara do Trabalho de Almenara/MG que tornou extinto um processo, sem resolução de mérito (quando o magistrado não analisa o pedido principal), por ilegitimidade ativa (falta de direito para propor a ação), reconhecendo a legitimidade dos

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Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva

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Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma empresa não associada não tem direito de votar em assembleia do sindicato patronal convocada para deliberar sobre convenção coletiva. A decisão foi

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Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado

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Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a responsabilização da Telemont S.A. pela morte de um motorista durante o descarregamento de materiais. Para o colegiado, embora o acidente tenha sido causado por outro motorista, terceirizado, a empresa se

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Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé

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Atraso na comunicação da ocorrência contribuiu para alienação.   A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de anulação de negócio jurídico feito por locadora de veículos contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e mulher que comprou, de boa-fé, veículo não devolvido. Segundo os autos, o carro

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Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor

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Dispositivo restringe acesso à Justiça.   A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de cláusula de contrato de financiamento que previa o vencimento antecipado do débito em razão do ajuizamento de ação pela consumidora contra o credor ou empresas de seu conglomerado. O relator do agravo

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Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour

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8ª Turma manteve entendimento de que houve quebra de confiança e mau procedimento. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa aplicada pela Ambev S.A. a uma gerente que, numa happy hour em um bar, ofereceu aos colegas uma bebida que, segundo apuração interna, continha álcool em gel. Para o colegiado,

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