Notícias
Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
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20 de fevereiro de 2026
INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar
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20 de fevereiro de 2026
Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família
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20 de fevereiro de 2026
Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva
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19 de fevereiro de 2026
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
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19 de fevereiro de 2026
Tribunal mantém veículo não devolvido a locadora com mulher que o adquiriu de boa-fé
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18 de fevereiro de 2026
Tribunal suspende cláusula que antecipava dívida em caso de ação judicial contra credor
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18 de fevereiro de 2026
Mantida justa causa de gerente que colocou álcool em gel na bebida de colegas em happy hour
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18 de fevereiro de 2026
Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição
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13 de fevereiro de 2026
Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida
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13 de fevereiro de 2026
Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho
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12 de fevereiro de 2026
Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação
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12 de fevereiro de 2026
TJSP absolve homem acusado de falsidade ideológica por informações falsas em currículo
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11 de fevereiro de 2026
TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal
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11 de fevereiro de 2026
Relação de parentesco não basta para provar que ação foi fraudada
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10 de fevereiro de 2026
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória
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10 de fevereiro de 2026
Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial
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6 de fevereiro de 2026
Empresa é condenada por dispensa discriminatória sem realização de “adaptações razoáveis”
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6 de fevereiro de 2026
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
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6 de fevereiro de 2026
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
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5 de fevereiro de 2026
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
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5 de fevereiro de 2026
Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel
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4 de fevereiro de 2026
TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução
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4 de fevereiro de 2026
Atividades administrativas são compatíveis com a função de padeira, decide 9ª Câmara
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3 de fevereiro de 2026
Circular interna não gera direito automático à promoção
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3 de fevereiro de 2026
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
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3 de fevereiro de 2026
Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho
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2 de fevereiro de 2026