Uma empregada de um salão de beleza de Belo Horizonte receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais após ser vítima de uma ofensa racista relacionada ao cabelo. O comentário foi feito por um prestador de serviços do estabelecimento e foi considerado discriminatório pela Justiça do Trabalho. Segundo o processo, ele disse: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso. Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”.
A declaração foi feita durante o trabalho e não foi negada pelas empresas, que alegaram que os comentários eram feitos em tom de brincadeira e também eram dirigidos a outras colegas. A dona do salão afirmou que havia advertido verbalmente o prestador de serviço e que os parceiros eram orientados a conhecer e assinar o código de conduta da empresa.
O caso foi julgado inicialmente na 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, onde o juízo fixou a indenização em R$ 20 mil. A empregada recorreu ao TRT-MG para pedir o aumento do valor para R$ 50 mil. Já as empresas recorreram contra a condenação, alegando, entre outros pontos, que não havia prova de abalo psicológico e que a ofensa havia sido praticada por um prestador de serviços.
Ao decidir o caso, o desembargador relator Fernando Rios Neto, então integrante da Sétima Turma do TRT-MG, reconheceu que a empregada foi vítima de discriminação racial e que a ofensa ultrapassou os limites de uma simples brincadeira. Para o relator, o empregador tinha o dever de garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação e deveria responder pela conduta do prestador de serviços, que já havia feito comentários semelhantes a outras colegas.
“As ofensas revelam-se ofensivas e discriminatórias, ultrapassando os limites do razoável, pelo que são inaceitáveis em qualquer ambiente de trabalho”, ressaltou o julgador.
Segundo o relator, a legislação brasileira e normas internacionais proíbem a discriminação no trabalho por motivo de raça e cor. Entre as referências citadas estão a Constituição Federal, que estabelece a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação em matéria de emprego e profissão, e a Convenção Interamericana contra o Racismo, que prevê a prevenção, a eliminação e a punição de atos de racismo e discriminação racial.
Para o relator, o empregador deveria responder pela situação porque tinha o dever de garantir um ambiente de trabalho livre de discriminação. Ele também destacou que o dano moral, nesse caso, decorre da própria ofensa e não depende de prova de sofrimento psicológico.
O relator, no entanto, reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 7 mil. Na avaliação dele, o valor deveria considerar, entre outros fatores, o período de apenas quatro meses do contrato de trabalho e o salário de R$ 1.936,21 recebido pela empregada. Os integrantes da Sétima Turma do TRT-MG mantiveram a rescisão indireta do contrato de trabalho e, por unanimidade, negaram o pedido da empregada de aumentar a indenização para R$ 50 mil. Houve recurso ao TST, que aguarda a data do julgamento.
Fonte: TRT3
