Notícias
Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido
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8 de setembro de 2025
Plataformas digitais devem ser consideradas prestadoras de serviços
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3 de setembro de 2025
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
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3 de setembro de 2025
Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular
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2 de setembro de 2025
Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado
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2 de setembro de 2025
Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida
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1 de setembro de 2025
10ª Câmara do TRT-15 mantém condenação de empresa por apresentação de documentos falsos
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29 de agosto de 2025
8ª Câmara garante continuidade de processo após adesão a Programa de Demissão Voluntária
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28 de agosto de 2025
Empresa é condenada por demissão via videochamada
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27 de agosto de 2025
Trabalhador que provocou perícia desnecessária é responsabilizado por honorários de perito
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26 de agosto de 2025
Sem provas falsificação de assinatura, comerciário não consegue anular acordo judicial
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26 de agosto de 2025
Engenheira receberá indenização após ser dispensada com critério baseado em idade
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25 de agosto de 2025
TRT-MG cancela penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé
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22 de agosto de 2025
Laudo de fisioterapeuta é válido para comprovar doença ocupacional
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22 de agosto de 2025
Acórdão anula sentença e determina perícia sobre invento desenvolvido por empregado
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21 de agosto de 2025
Planos de saúde são responsabilizados por pagamento como tomadores de serviço de psicóloga
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20 de agosto de 2025
Banco indenizará vítima de golpe da biometria facial
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18 de agosto de 2025
Mantida condenação de proprietária que negou locação de imóvel a mulher transexual
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18 de agosto de 2025
Falta de ambiente adequado para amamentação gera rescisão indireta
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15 de agosto de 2025
Gestante consegue anular pedido de demissão e receber indenização
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15 de agosto de 2025