Notícias
Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória
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10 de fevereiro de 2026
Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial
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6 de fevereiro de 2026
Empresa é condenada por dispensa discriminatória sem realização de “adaptações razoáveis”
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6 de fevereiro de 2026
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
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6 de fevereiro de 2026
Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas
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5 de fevereiro de 2026
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
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5 de fevereiro de 2026
Mulher pagará aluguel a ex-marido por uso exclusivo de imóvel
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4 de fevereiro de 2026
TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução
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4 de fevereiro de 2026
Atividades administrativas são compatíveis com a função de padeira, decide 9ª Câmara
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3 de fevereiro de 2026
Circular interna não gera direito automático à promoção
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3 de fevereiro de 2026
Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
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3 de fevereiro de 2026
Justiça mantém rescisão indireta e condena empresa por transfobia no ambiente de trabalho
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2 de fevereiro de 2026
Empresa é condenada a indenizar churrasqueiro que teve o rosto queimado em serviço
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30 de janeiro de 2026
4ª Câmara anula justa causa aplicada a empregado que beijou seu colega em serviço
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29 de janeiro de 2026
Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
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28 de janeiro de 2026
Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
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27 de janeiro de 2026
Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
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26 de janeiro de 2026
6ª Câmara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno
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26 de janeiro de 2026
Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
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26 de janeiro de 2026
Empresas são condenadas por pressionar empregada afastada a voltar ao trabalho
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23 de janeiro de 2026
1ª Câmara afasta responsabilidade de ex-sócia em execução trabalhista após prazo legal
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22 de janeiro de 2026
Agência de turismo não poderá reter taxa de serviço após cancelamento de viagem
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21 de janeiro de 2026
E-mail difamatório contra ex-empregada gera indenização por dano moral
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21 de janeiro de 2026
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida
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21 de janeiro de 2026