Notícias
Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai
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4 de dezembro de 2025
Justiça do Trabalho descarta estabilidade a estagiária gestante
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2 de dezembro de 2025
Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor
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2 de dezembro de 2025
Mantida anulação de contrato de corretagem por incapacidade relativa da compradora
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1 de dezembro de 2025
Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
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1 de dezembro de 2025
Cuidador de idosos não receberá adicional de insalubridade
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28 de novembro de 2025
Dano hipotético não gera indenização por danos morais, decide 6ª Câmara
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27 de novembro de 2025
Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial fundamenta decisão que reconhece conduta racista
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27 de novembro de 2025
6ª Câmara reconhece fraude e aumenta comissões de vendedora
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26 de novembro de 2025
Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral
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25 de novembro de 2025
Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa
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24 de novembro de 2025
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
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24 de novembro de 2025
Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
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24 de novembro de 2025
Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento
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19 de novembro de 2025
Empregado demitido por depor em ação trabalhista de colega é indenizado em R$ 15 mil
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17 de novembro de 2025
Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade
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17 de novembro de 2025
Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo
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14 de novembro de 2025
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
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13 de novembro de 2025
Trabalho por aplicativo e pejotização ameaçam modelo atual de relações laborais
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12 de novembro de 2025
Hotel é condenado por discriminação contra trabalhador LGBTQIAPN+
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12 de novembro de 2025
Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
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11 de novembro de 2025
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança
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11 de novembro de 2025
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
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10 de novembro de 2025
Falha no fornecimento de vale-transporte gera rescisão indireta
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7 de novembro de 2025