TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
Valor integral havia sido depositado na conta da mãe. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a destinação da quota-parte de um menor, filho de trabalhador falecido, a uma conta bloqueada até que ele complete 18 anos. A medida atende ao pedido do Ministério Público









