Molina Tomaz

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MPT defende que saúde mental no trabalho deve ser compromisso institucional

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Durante evento, foi lançado o Manual de Implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental de integrantes do MP brasileiro.   A atenção à saúde mental foi tema central do segundo dia do Circuito CNMP, durante o 1º Encontro do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP), realizado na terça-feira […]

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Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais

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Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A decisão segue o entendimento do TST de que deve haver respeito à boa-fé também

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Construtora indenizará por divergência entre imóvel decorado e entregue

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Violação do Código de Defesa do Consumidor. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que construtora indenize proprietária de imóvel em razão de diferenças entre o apartamento decorado exibido no momento da venda e a unidade entregue. A reparação, a título de danos morais, foi fixada em R$

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Negra, tatuada e com piercing: Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada

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Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação de uma empresa operadora de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma técnica de enfermagem vítima de assédio moral de natureza discriminatória por parte de uma supervisora. Ao examinar o recurso da empresa contra a sentença

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TRT-MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista

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Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reformaram sentença e, por unanimidade, decidiram pela inexistência de vínculo de emprego entre um jovem e a tia dele. A decisão acolheu o recurso da reclamada ao concluir que não foram preenchidos os pressupostos legais para a configuração da relação

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Justiça nega gratuidade a influencer por renda decorrente de publicações e visualizações em redes sociais

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A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou justiça gratuita a reclamante que atualmente trabalha como influencer digital. Ela pleiteou reconhecimento de vínculo empregatício da época que prestou serviço de marketing ao Itaú Unibanco e à Redecard. De acordo com os autos, na data do julgamento, a mulher tinha 2 milhões

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Plano de saúde deve pagar tratamento de emergência para imprevistos de cirurgia plástica não coberta

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra um hospital e um plano de saúde, alegando que teve que custear

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Protocolo de gênero é aplicado para reconhecimento de rescisão indireta e danos morais a trabalhadora

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Sentença da 1ª Vara de Trabalho de Suzano-SP condenou loja de materiais de construção a indenizar assistente geral em R$ 30 mil em razão de  assédio moral. Também converteu pedido de demissão da empregada em rescisão indireta, considerando a conduta da empregadora uma falta grave. A decisão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva do

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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros de informações pessoais armazenadas em banco de dados, sem a comunicação prévia ao titular e sem o seu consentimento, caracteriza violação dos direitos de personalidade e justifica indenização por danos morais. O caso teve origem em ação proposta

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Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base

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Para a 5ª Turma, lei de 2012 que mudou o cálculo da parcela se aplica aos contratos em curso antes da sua vigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (antiga Celg) do pagamento de diferenças do adicional de periculosidade a um engenheiro eletricista calculadas sobre

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