A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição interposto por credor trabalhista, autorizando a penhora na “boca do caixa” de comerciante que atua em feiras livres e em condomínios. A medida foi determinada após o insucesso de outros meios de execução patrimonial e diante de indícios de ocultação de valores pelo […]
Justiça do Trabalho autoriza penhora em faturamento de feirante Read More »
Reparação fixada em R$ 18 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da 12ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Théo Assuar Gragnano, que condenou concessionária de trem a indenizar mulher após queda em estação. A reparação, por danos morais,
Mulher será indenizada por queda em estação de trem Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a Justiça do Trabalho (JT) pode processar e julgar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica de empresas falidas. Em julgamento no dia 22/1, a Segunda Turma do Regional concluiu que a JT é competente para determinar a medida, com intuito de alcançar patrimônio ou
Ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso. O frigorífico Minerva, com filiais em Mirassol D’Oeste (MT) e Paranatinga (MT), foi condenado em R$ 1 milhão por manter quadro generalizado de subnotificação de acidentes e doenças do trabalho. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT),
Frigorífico é condenado em R$ 1 mi por subnotificação de acidentes e doenças do trabalho Read More »
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um hospital a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil a uma técnica de enfermagem que sofreu importunação sexual no trabalho. Ficou provado que a empregada foi vítima de comportamento abusivo por parte do cuidador particular de
Em decisão unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1º grau que acolheu a exceção de incompetência territorial apresentada pela empresa e condenou um trabalhador ao pagamento de multa de 9,9% sobre o valor atribuído à causa, sob o fundamento de litigância de má-fé. Segundo o
10ª Câmara condena trabalhador a pagar multa por litigância de má-fé Read More »
A 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP manteve justa causa por mau procedimento aplicada a auxiliar de escritório que praticava jogos de azar com telefone móvel durante a jornada de trabalho. Na sentença, a juíza Érika Andréa Izídio Szpektor analisou que houve proporcionalidade entre a falta e a punição. De acordo com a representante da
Prática de jogos de azar durante expediente motiva justa causa Read More »
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou assistente administrativa a pagar quase R$ 74 mil em danos materiais a empresa de papelaria por desvio de valores. Segundo a organização, a ex-empregada realizou transferências bancárias indevidas para a própria conta e de familiares, utilizando-se da confiança adquirida. A rescisão do contrato
Trabalhadora que desviou valores por transferências é condenada a indenizar empresa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação de busca e apreensão deve ser ajuizada com o contrato de adesão ao grupo de consórcio quando, no contrato de alienação fiduciária, não constarem as condições e os encargos a que o devedor se obrigou. Uma administradora de consórcio de veículos ajuizou ação
Contrato de adesão a consórcio pode ser essencial na ação de busca e apreensão Read More »
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.400,00, a uma trabalhadora que sofreu assédio sexual praticado pelo sócio de uma padaria em Manhuaçu-MG. A decisão é do juiz titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu, Hitler Eustásio Machado Oliveira. A ex-empregada exercia a função de atendente