Molina Tomaz

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iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira

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Para a 5ª Turma, o contrato de entrega de mercadorias não caracteriza terceirização. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a iFood Agência de Restaurantes Online S.A. não deve responder por débitos trabalhistas de um entregador vinculado a uma empresa intermediária. Por unanimidade, o colegiado manteve o entendimento de que a relação

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4ª Câmara mantém penhora de 30% do salário de devedora, com garantia de mínimo legal

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A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a penhora de 30% do salário de uma devedora para pagamento de dívida trabalhista, desde que preservado o recebimento de ao menos um salário mínimo mensal. A decisão reafirma entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que admite a constrição de rendimentos para satisfação

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Justiça reconhece direito à indenização por uso de espaço doméstico para armazenamento de produtos da empresa

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O juiz Neurisvan Alves Lacerda, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa do ramo de cosméticos a pagar indenização à ex-gerente de vendas que utilizava sua residência como depósito de mercadorias da empresa. Na ação, a autora alegou que era obrigada a armazenar caixas de produtos em sua casa, sem

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TRT-10 afasta alegação de dispensa discriminatória em processo seletivo para trabalho em altura

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Na sessão de julgamentos de 25/3, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que rejeitou pedidos de reconhecimento de vínculo de emprego e de indenização por danos morais feitos por um trabalhador. No caso, o autor da ação alegava ter sido dispensado de forma discriminatória durante processo seletivo

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Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

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7ª Turma reconheceu a negligência do empregador e o direito à rescisão indireta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma operadora de produção da Seara Alimentos Ltda. de rescindir o contrato de trabalho em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) com prazo de validade expirado. Para

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Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado que sofreu perda visual

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A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. De acordo com os autos, o trabalhador “foi conferir um barulho

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Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

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Empresa retirava folgas e prejudicava avaliações. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil a indenização a ser paga a uma operadora de telemarketing que sofreu medidas retaliatórias por apresentar atestados médicos. Segundo o colegiado, a conduta teve o efeito de pressionar a funcionária a não

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Penhora de imóvel de filho de dirigente sindical é mantida apesar de intimação tardia

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Imóvel foi vendido de pai para filho e, segundo a Justiça, atraso na intimação não prejudicou direito de defesa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empresário, filho de um ex-presidente de sindicato que buscava anular a penhora de um imóvel que passou da propriedade do pai para

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Discriminação: Trabalhadora com câncer é dispensada cinco dias após apresentar atestado e será indenizada por dano moral

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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à auxiliar de cozinha que foi dispensada de forma discriminatória após ser diagnosticada com câncer de mama. A decisão é da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, Sílvia Maria Mata Machado Baccarini. A profissional

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TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

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A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a dispensa por justa causa de um profissional de segurança que apresentou atestado médico para justificar ausência ao trabalho, mas foi visto no mesmo dia em um bar com show ao vivo. De acordo com os autos, o trabalhador alegou ter se

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