Molina Tomaz

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Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide Tribunal

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Banco deve readequar como empréstimo consignado tradicional.      A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o contrato de adesão a cartão de crédito firmado por aposentado com um banco seja convertido em empréstimo pessoal consignado. O banco deverá recalcular o valor devido, considerando os valores creditados na conta

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Contrato: conheça os princípios que fazem um Direito Contratual efetivo!

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Direito Contratual

Você já deve ter entrado em um acordo com alguma outra parte a respeito de um determinado assunto. Mesmo que não tenha sido feito algum documento, com registro e assinatura dos envolvidos, isso constitui um contrato que, via de regra, deve ser obedecido pelas partes. O que acontece frequentemente é que, ao pactuarem um acordo,

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Ação sobre posse de imóvel arrematado em processo trabalhista tem prescrição cível

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Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão de posse apresentada pelos compradores de um imóvel em Joinville (SC), em leilão judicial para o pagamento de dívidas trabalhistas da Prisma Engenharia

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Portaria atualiza medidas de prevenção e controle da Covid-19 em ambientes de trabalho

Notícias, Covid-19 /

Recomendação tem como objetivo atenuar a transmissão e garantir a segurança dos trabalhadores Trabalhadores considerados casos confirmados de Covid-19 devem ser afastados das atividades laborais presenciais por dez dias, de acordo com a recomendação do Ministério da Saúde. O novo período de isolamento está descrito na Portaria Interministerial nº 14, dos ministérios da Saúde e do

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Conheça os principais motivos que levam a processos trabalhistas

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Conheça os principais motivos que levam a processos trabalhistas | Blog Molina Tomaz

Por mais cautelosa em relação a legislação e transparente com os empregados que uma empresa possa ser, é possível que surjam processos trabalhistas que podem gerar diversos prejuízos financeiros, representando ainda um risco para a imagem e estabilidade financeira da companhia.  Saiba quais são os principais motivos que levam a processos trabalhistas e faça o

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Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

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Sem os registros, prevaleceu a jornada alegada pelos trabalhadores. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de um recurso da Lorenge Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Vitória (ES), contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a sete consultores que obtiveram o reconhecimento do vínculo

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Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

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Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no ano.   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Educacional Leonardo da Vinci Ltda., de Blumenau (SC), a pagar R$ 10 mil de indenização a um professor universitário demitido um mês antes do início do semestre letivo. Segundo o colegiado, as circunstâncias

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Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

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Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.      A 23ª Vara Cível Central da Capital negou pedido de indenização feito por familiares que foram impedidos por uma funerária de participar da cerimônia de cremação de um parente. Os autores da ação pediram reparação de R$ 30 mil por danos morais e R$ 11,4 mil por danos materiais.    De

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Homem com Covid-19 que não cumpriu isolamento social pagará indenização por danos morais coletivos

Covid-19, Notícias /

Requerido foi flagrado em locais públicos e sem máscara.      A 2ª Vara da Comarca de Adamantina condenou um homem a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais coletivos. Consta dos autos que, em março de 2021, o requerido, diagnosticado com Covid-19, não cumpriu o período de isolamento social, tendo sido flagrado em locais públicos

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