Um pintor ajuizou ação na Justiça do Trabalho pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego com o réu, pessoa física, que teria, nas afirmações do autor, uma “equipe de pintores”. Entretanto, ao decidir o caso, o juiz Paulo Emílio Vilhena da Silva, titular da Vara do Trabalho de Lavras-MG, constatou que os pintores trabalhavam em
Fechar um negócio nem sempre é fácil. As propostas, a negociação e o esclarecimento de dúvidas e condições fazem parte da fase preliminar para a formalização de um contrato. Este momento, que antecede a assinatura de todo contrato, garante que a ocorrência de imprecisões sejam menores, assim como disputas e erros na redação do documento.
Dicas essenciais antes de assinar um contrato Read More »
Em assembleia extraordinária do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, realizada por videoconferência na terça-feira (1/2), os prefeitos da região decidiram que os municípios do Grande ABC vão manter o feriado de Carnaval neste ano, em 1º de março (terça-feira), assim como o ponto facultativo na segunda-feira (28 de fevereiro). Está mantida a proibição de desfiles e
Nota oficial – Manutenção do feriado de Carnaval Read More »
A Justiça do Trabalho considerou ilegal a conduta de uma rede de ensino de reduzir em cerca de 50% os salários de seus empregados, sem acordo coletivo de trabalho e sem observar o parâmetros traçados na Medida Provisória n° 936/2020 (convertida na Lei n° 14.020/2020), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e
Como era a autoridade máxima no local, ele representava a figura do empregador. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de pagamento de horas extras a um engenheiro da Traçado Construções e Serviços Ltda., de Palhoça (SC). Para o colegiado, ele era a autoridade máxima na obra e, portanto, exercia
Engenheiro responsável por obras não tem direito a horas extras Read More »
Requerida suspendeu insumos a paciente tetraplégico. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Lavínio Donizetti Paschoalão, da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto, que condenou plano de saúde a manter serviços de home care a paciente tetraplégico, de acordo com a prescrição médica e
Plano de saúde deverá manter prestação de home care, decide TJSP Read More »
A 16º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anulou sentença que decidiu sobre a doença ocupacional de uma bancária sem requerer perícia médica. Segundo o colegiado, a produção de prova pericial é indispensável para avaliar se a enfermidade se desenvolveu por causa da prestação de serviços. A trabalhadora, que atuou durante três
Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois esse tipo de contrato é regido por bases atuariais de nível global, sendo inapropriada a imposição dos parâmetros da agência reguladora brasileira para uma modalidade vinculada
A Justiça do Trabalho mineira considerou inválida a dispensa “por força maior” de um trabalhador, sob a justificativa da empresa de que enfrentava dificuldades financeiras em decorrência da pandemia da Covid-19. Na sentença, o juiz Júlio César Cangussu Souto, titular da 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros (MG), frisou que a força maior para
A Justiça do Trabalho negou o pretendido vínculo de emprego da neta que cuidava do avô em Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por entenderem que não estavam presentes todos os pressupostos legais da
Negado vínculo de emprego da neta que cuidava do avô em Belo Horizonte Read More »