Molina Tomaz

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Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Decisão proferida na 45ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou gerente financeiro a restituir empreiteira de impermeabilização em quase R$ 170 mil por subtração indevida do valor. De acordo com os autos, o trabalhador efetuou o desvio da quantia, via Pix, para contas de fintechs e instituições ligadas a plataformas de jogos de azar, conhecidos como […]

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Trabalhador trans obtém rescisão indireta e indenização por desrespeito à identidade de gênero

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Sentença da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta do contrato  de operador de caixa transgênero e condenou rede varejista ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais em razão do desrespeito ao nome social e à identidade de gênero do empregado. De acordo com os autos,

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TJSP declara inexistente contrato de locação entre condomínio e estacionamento para uso de área comum

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Síndico celebrou contrato consigo mesmo.   A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente contrato de locação firmado entre condomínio e estacionamento para exploração de área comum e determinou a reintegração de posse definitiva da área. De acordo com os autos, o síndico assinou, em nome do condomínio

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TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres

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CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam

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Mantida validade de citação por edital e responsabilização de sócios em execução trabalhista

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os embargos à execução apresentados por dois sócios de uma empresa executada em ação trabalhista. Na sessão de julgamentos do dia 17/6, o colegiado confirmou a validade da citação por edital e a inclusão dos sócios no polo passivo

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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora – mecanismo que permite ao locatário evitar o

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Trabalhador que teve quatro dedos amputados vai receber R$ 550 mil decorrentes de acordo

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Acidente com guilhotina ocorreu apenas três dias após a contratação; conciliação foi firmada pela 2ª VT de Jaraguá do Sul   A 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul homologou um acordo de R$ 550 mil que encerrou uma ação ajuizada por um trabalhador vítima de um trágico acidente de trabalho: ele teve quatro

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Justiça reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com baixa visão e condena empresa por assédio moral

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A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória e condenou operadora de saúde ao pagamento de indenização substitutiva a trabalhadora desligada do emprego assim que constatada piora na sua condição de saúde oftalmológica. O colegiado também identificou a prática de assédio moral organizacional e deferiu reparação de R$ 20 mil. A

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Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água

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Prédio precisou contratar caminhões-pipa.   A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com caminhões-pipa durante interrupção no fornecimento de água. A indenização por danos materiais foi fixada em mais de R$ 9 mil. Segundo os autos, o condomínio enfrentou falha prolongada no abastecimento durante

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6ª Câmara aplica Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e reconhece dano moral a trabalhadora gestante

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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de artigos de vestuário ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora gestante que sofreu constrangimentos no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a conduta do superior hierárquico, ao minimizar a condição da gravidez

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