Molina Tomaz

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É importante contribuir para a Previdência Social?

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Investimento em Previdência pode assegurar o futuro e situações inesperadas no presente. Essa pergunta é feita normalmente por muitos jovens, no início da sua vida profissional. E a resposta é simples: a contribuição previdenciária é importante porque garante acesso a benefícios que fazem parte do dia a dia do trabalhador brasileiro, como aposentadoria, salário-maternidade, benefício […]

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Coleta e separação de lixo em local de grande circulação pode gerar insalubridade máxima

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Entendimento foi registrado em duas Turmas do TRT-SC, em processos distintos sobre o tema A coleta e separação de lixo em local de grande circulação de pessoas pode gerar adicional de insalubridade em grau máximo. Este foi o entendimento da terceira e da quinta Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em

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Trabalhadora demitida por envolvimento amoroso com colega deve ser indenizada

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a obrigação de uma empresa do ramo de materiais de construção a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma ex-funcionária. O entendimento foi de que a empresa praticou discriminação de gênero no ato

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Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio

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​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado, o instituto tem natureza exclusivamente sucessória, e sua aplicação se restringe às disposições legais. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso no qual uma mulher

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Faxineira consegue reconhecimento de vínculo com pessoa jurídica

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Ela trabalhou por mais de 12 anos na limpeza de uma galeria de salas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma faxineira e o proprietário de uma galeria de salas, em Recife (PE). Segundo o colegiado, a prestação de serviços de faxina em estabelecimento comercial, com pessoalidade,

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TRT-MG reconhece fraude à execução e mantém penhora sobre imóvel que teria sido vendido à irmã do devedor

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Decisão destaca falta de boa-fé em caso de bens adquiridos por parentes próximos do devedor trabalhista. Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG, em decisão unânime, mantiveram a penhora sobre um imóvel urbano que teria sido vendido pelo devedor trabalhista à própria irmã. Concluiu-se pela existência de fraude à execução, bem como pela caracterização de

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Caução locatícia gera preferência de recebimento sobre a expropriação do imóvel

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, em concurso singular de credores, a caução locatícia se configura como direito real de garantia, apto a gerar preferência do credor caucionário sobre o produto da expropriação do imóvel. Segundo o processo, foi ajuizada uma ação de execução em que a parte autora pretendia

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Banco não deve indenizar por roubo de valores recém-sacados, quando o crime ocorre em via pública longe da agência

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma instituição financeira não deve ser responsabilizada por roubo de valores recém-sacados do caixa bancário por cliente, quando o crime tiver acontecido em via pública distante do banco. Segundo o colegiado, tal ocorrência é caracterizada como fato de terceiro (fortuito externo), o

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Trabalhador que teve nome negativado por inadimplência de empresa deve receber indenização

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A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve pagamento de indenização por danos morais a trabalhador inscrito em cadastro de devedores por falta de pagamento de multa de trânsito em carro locado pela empresa na qual trabalhava. A penalidade foi atribuída ao profissional por ele ter sido o responsável pela retirada do veículo. No

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