Síndico celebrou contrato consigo mesmo. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inexistente contrato de locação firmado entre condomínio e estacionamento para exploração de área comum e determinou a reintegração de posse definitiva da área. De acordo com os autos, o síndico assinou, em nome do condomínio
CLT tem regras específicas de proteção ao trabalho das mulheres. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam
TST mantém anulação de cláusula que reduzia folgas aos domingos para mulheres Read More »
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve decisão que rejeitou os embargos à execução apresentados por dois sócios de uma empresa executada em ação trabalhista. Na sessão de julgamentos do dia 17/6, o colegiado confirmou a validade da citação por edital e a inclusão dos sócios no polo passivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no início de uma ação de despejo não impede a rescisão do contrato quando o inquilino persiste em atrasos reiterados ao longo do processo. Para o colegiado, a purga da mora – mecanismo que permite ao locatário evitar o
Acidente com guilhotina ocorreu apenas três dias após a contratação; conciliação foi firmada pela 2ª VT de Jaraguá do Sul A 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul homologou um acordo de R$ 550 mil que encerrou uma ação ajuizada por um trabalhador vítima de um trágico acidente de trabalho: ele teve quatro
Trabalhador que teve quatro dedos amputados vai receber R$ 550 mil decorrentes de acordo Read More »
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória e condenou operadora de saúde ao pagamento de indenização substitutiva a trabalhadora desligada do emprego assim que constatada piora na sua condição de saúde oftalmológica. O colegiado também identificou a prática de assédio moral organizacional e deferiu reparação de R$ 20 mil. A
Prédio precisou contratar caminhões-pipa. A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com caminhões-pipa durante interrupção no fornecimento de água. A indenização por danos materiais foi fixada em mais de R$ 9 mil. Segundo os autos, o condomínio enfrentou falha prolongada no abastecimento durante
Concessionária deverá ressarcir condomínio após falha no abastecimento de água Read More »
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa varejista de artigos de vestuário ao pagamento de indenização por danos morais a uma trabalhadora gestante que sofreu constrangimentos no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a conduta do superior hierárquico, ao minimizar a condição da gravidez
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu extinguir, sem resolução do mérito, uma ação trabalhista em que um ex-empregado buscava o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) por parte da empresa em que atuava. Na sessão de julgamentos do dia 3/6 o colegiado concluiu que o processo
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que declarou nulidade da dispensa de trabalhador por etarismo e determinou reintegração e pagamento de indenização por danos morais. De acordo com os autos, na nota técnica divulgada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) para justificar as dispensas, constou explicitamente