Molina Tomaz

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Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos

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Para a 6ª Turma, o trabalho em alguns dias específicos foi compensado em período favorável aos empregados A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de […]

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Ônus de comprovar indeferimento de auxílio-doença para reivindicar retorno ao trabalho é do empregado

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O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para ter direito a indenização do

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Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: Empresa é condenada em Sete Lagoas por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual

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A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil, a um ex-empregado com deficiência visual que não tinha condições adequadas de trabalho. Ele foi contratado em vaga reservada a pessoas com deficiência,

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Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas

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As informações, divulgadas por e-mail, eram sigilosas, mas acabaram vazando para funcionários e para mídia  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social da Indústria no Espírito Santo (Sesi-ES) contra decisão que o condenou a indenizar uma administradora que teve sua avaliação de desempenho divulgada de forma

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Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

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A 12ª Turma do TRT da 2ª Região autorizou penhora de caminhão com mais de dez anos de fabricação como parte de pagamento de débito trabalhista. A decisão modifica sentença que indeferiu pedido do empregado e afirma que a interpretação da norma do TRT-2 que orienta a impenhorabilidade deve ser feita com ressalvas, levando em

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Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida

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Por decisão em 1º grau da Justiça do Trabalho de São Paulo, uma empregada que portou maconha no local de trabalho obteve reversão da justa causa aplicada pelo empregador. Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade

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