O juiz Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão firmado por uma empregada doméstica com mais de 17 “anos de casa”. Constatou-se que, na verdade, a empregada doméstica foi dispensada sem justa causa pelo patrão após uma discussão entre eles, tendo assinado o termo […]
Se, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho, o empregado mantiver as atividades profissionais, ainda que parcialmente, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou a distância, ficará descaracterizada a referida suspensão temporária. O empregador deverá, então, pagar a remuneração e demais encargos sociais e se submeter às penalidades previstas na legislação em
A 54ª Vara do Trabalho de São Paulo anulou a rescisão contratual de gestante que estava em período de experiência em uma rede de lojas de materiais de construção. A decisão da juíza substituta Rosangela Lerbachi Batista determina o retorno imediato da trabalhadora à função anteriormente exercida. A sentença obriga a empresa a restabelecer o
Gestante tem estabilidade provisória mesmo em contrato de experiência Read More »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese de que “o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo não caracteriza, por si só, dano moral in re ipsa” (dano presumido). O colegiado acompanhou o
O contrato de empréstimo consignado firmado por pessoa analfabeta deve observar as formalidades do artigo 595 do Código Civil, que prevê a assinatura do instrumento a rogo por terceiro e também por duas testemunhas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Banco Bradesco Financiamentos
Na elaboração de um contrato, ou mesmo ao analisar um contrato do qual sua empresa tomará parte, o empreendedor deve se atentar às cláusulas que devem estar presentes, e que farão com que o documento cumpra a sua finalidade. É preciso ter em mente que existem diversos tipos de contrato, com finalidades e objetos diferentes.
Cinco cláusulas essenciais aos contratos de sua empresa Read More »
O contrato previa a cessão dos direitos autorais e de uso de imagem. O Instituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional Ltda. (Iesd), de Curitiba (PR), não terá de indenizar uma professora por ter veiculado, depois do fim do contrato, videoaulas produzidas por ela. De acordo com a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho,
Instituição não terá de indenizar professora por uso de videoaulas após fim do contrato Read More »
Fechar um negócio nem sempre é fácil. As propostas, a negociação e o esclarecimento de dúvidas e condições fazem parte da fase preliminar para a formalização de um contrato. Este momento, que antecede a assinatura de todo contrato, garante que a ocorrência de imprecisões sejam menores, assim como disputas e erros na redação do documento.
Dicas essenciais antes de assinar um contrato Read More »
Você já deve ter entrado em um acordo com alguma outra parte a respeito de um determinado assunto. Mesmo que não tenha sido feito algum documento, com registro e assinatura dos envolvidos, isso constitui um contrato que, via de regra, deve ser obedecido pelas partes. O que acontece frequentemente é que, ao pactuarem um acordo,
Contrato: conheça os princípios que fazem um Direito Contratual efetivo! Read More »
Em nosso artigo “Conheça os diferentes tipos de contratos trabalhistas”, você viu que o contrato de experiência é um tipo de contrato trabalhista, caracterizado por apresentar um prazo determinado para a sua conclusão. Dessa forma, ele apresenta algumas peculiaridades que o diferenciam dos demais contratos trabalhistas. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe de regras
Confira as particularidades do contrato de experiência Read More »