Molina Tomaz

Contrato

Covid-19: Como ficam as relações contratuais?

Contratos durante Covid-19

A situação excepcional que nos está sendo apresentada com a pandemia de Covid-19 tem causado inúmeras dificuldades para as empresas, em especial, diante das medidas impostas pelo Poder Público que restringem a circulação de pessoas e determinam o fechamento do comércio e a interrupção de serviços. Surge, então, a inevitável pergunta: o que fazer com […]

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5 Pontos para adequar os contratos a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Contratos adequados a LGPD

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018, com início de vigência em 14 de agosto de 2020, tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto, a LGPD estabelece regras para o tratamento

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