Molina Tomaz

Contrato

Confira as particularidades do contrato de experiência

Artigos /
direito penal empresarial

Em nosso artigo “Conheça os diferentes tipos de contratos trabalhistas”, você viu que o contrato de experiência é um tipo de contrato trabalhista, caracterizado por apresentar um prazo determinado para a sua conclusão. Dessa forma, ele apresenta algumas peculiaridades que o diferenciam dos demais contratos trabalhistas. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe de regras […]

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Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

Notícias /

Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.     A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de contrato de venda de imóvel por inadimplemento dos compradores, já que dois apartamentos em construção dados como pagamento não foram terminados pela construtora. Foi estabelecido prazo para a reintegração de posse

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STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional

Notícias /

De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a proteção constitucional da relação

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Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

Covid-19, Notícias /

Seguradora não cumpriu dever de informar consumidor. A 11ª Vara Cível de Santos reconheceu o direito de mulher a receber indenização referente à cobertura de seguro de vida de segurado que faleceu em razão da pandemia de Covid-19. O valor foi fixado em R$ 90.420, correspondente ao “evento morte” fixado na apólice. De acordo com

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Mantida indenização a técnico de manutenção dispensado por telefone

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A 7ª Turma rejeitou o exame do recurso da empresa. Por maioria de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Oi S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização a um técnico de manutenção dispensado por telefone. Um dos pontos considerados pelo colegiado foi o fato de

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Manicure obtém vínculo empregatício com salão de beleza; decisão elimina hipótese de contrato informal de parceria

Notícias /

Uma manicure que trabalhava de maneira informal para um salão de beleza obteve reconhecimento do vínculo de emprego, decisão que foi confirmada pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região. O estabelecimento tentou enquadrar o caso como um contrato de parceria, de acordo com a Lei 13.352 de 2016, mas não seguiu os passos necessários

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Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel em loteamento

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a cobrança de taxa de manutenção de loteamento, prevista em contrato-padrão registrado, pode ser imposta ao comprador somente a partir da aquisição do imóvel, não lhe cabendo arcar com débitos do proprietário anterior. Com esse entendimento, o colegiado negou o pedido de uma associação

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Justiça do Trabalho descarta vínculo de emprego pretendido por pedreiro com dono de obra para construção de imóvel residencial

Notícias /

Os julgadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmaram sentença que afastou o vínculo de emprego pretendido por um pedreiro com o dono de obra para construção de imóvel residencial. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima entendeu que não estiveram presentes, no caso, os pressupostos da

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Plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19

Covid-19, Notícias /

Danos morais fixados em R$ 10 mil. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª Vara Cível Central da Capital, que condenou plano de saúde a indenizar paciente que teve cobertura de tratamento para a Covid-19 negada. Além

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Justiça do Trabalho não é competente para julgar relação contratual celebrada e mantida fora do Brasil

Notícias /

Os magistrados da 17ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão de 1º grau que declarou a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar questões relativas a um contrato de trabalho celebrado e mantido na Alemanha. Também rejeitaram, por falta de provas, a unicidade contratual pretendida pelo empregado, que atuou em duas empresas pertencentes a

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