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Empregado viola LGPD em pedido de rescisão indireta e é punido com justa causa

Em sentença proferida na 81ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP pela juíza Edite Almeida Vasconcelos, um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho prejudicado por ter juntado provas aos autos que violam a Lei Geral de Proteção de Dados. Para a magistrada, a atitude do trabalhador configura falta grave. Na

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A adequação do armazenamento em nuvem quanto à LGPD

Armazenamento em nuvem

Você utiliza armazenamento em nuvem para guardar dados fornecidos pelos clientes da sua empresa? Esse método é muito comum nos mais diversos tipos de atividades empresariais pelo fato de facilitar o manuseio e armazenamento dos dados que são fornecidos. Muitas foram as mudanças trazidas com a inovação da LGPD. No entanto, ainda existem empresários que

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Apesar de raras as exceções, confira quando não é preciso se adequar à LGPD

Apesar de raras as exceções, confira quando não é preciso se adequar à LGPD

No post “LGPD na prática”, você viu a importância de iniciar o processo de implantação da LGPD em sua empresa. Adequar-se às normas da LGPD é um desafio e requer a ajuda de uma assessoria jurídica especializada para colocar em prática as políticas de privacidade e demais procedimentos e exigências legais.  Existem, contudo, algumas situações

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LGPD: empresa condenada na Justiça do Trabalho por descumprimento

É de conhecimento do empresariado que a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD teve início de vigência em 18/09/2020, contudo, com sanções administrativas previstas a partir do último dia 1º de agosto. Muitos alertas foram feitos quanto as relações trabalhistas, uma vez que é uma das mais impactadas

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Descumprimento da LGPD: Empresas já estão sendo condenadas na Justiça do Trabalho

Descumprimento da LGPD: Empresas já estão sendo condenadas na Justiça do Trabalho | Blog Molina Tomaz

Muitas empresas ainda não se encontram completamente adequadas às novas diretrizes da proteção de dados pessoais e sensíveis. Assim, casos de descumprimento da LGPD já estão sendo levados na Justiça do Trabalho, sendo suscetíveis a penalidades e multas. É de conhecimento do empresariado que a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados

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