A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor no Brasil visando regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais por empresas e organizações.
Para garantir a privacidade e a segurança dos indivíduos, a LGPD estabelece diretrizes claras sobre como os dados devem ser tratados e quais são os direitos dos titulares dessas informações.
Um aspecto fundamental da LGPD, neste caso, é a distinção entre dados pessoais e dados sensíveis.
Neste artigo, discutiremos a diferença entre esses dois tipos de dados e a importância de sua proteção.
Dados pessoais e dados sensíveis: qual é a diferença?
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável. Eles podem incluir nome, endereço, número de telefone, e-mail, data de nascimento, entre outros.
Em essência, são dados que permitem a identificação direta ou indireta de um indivíduo. A LGPD exige que o tratamento desses dados seja feito com base em princípios como finalidade específica, necessidade, consentimento, transparência e segurança.
Por outro lado, dados sensíveis são informações consideradas mais delicadas que exigem uma proteção ainda mais rigorosa.
Esses dados referem-se a características pessoais que podem gerar discriminação ou riscos significativos aos indivíduos se forem mal utilizados ou divulgados. Alguns exemplos são: origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos, dados genéticos, dados biométricos, dados de saúde e vida sexual.
A distinção entre dados pessoais e dados sensíveis é fundamental porque a LGPD impõe regras mais rigorosas. A lei estabelece que o tratamento dessas informações só pode ocorrer nas hipóteses específicas previstas, como o consentimento explícito do titular ou quando for necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Como a LGPD preserva os dados pessoais e sensíveis?
A LGPD exige um cuidado especial com a segurança e a proteção desses dados sensíveis, tanto em relação a medidas técnicas quanto as organizacionais. Isso significa que as empresas devem implementar controles e salvaguardas adequadas para garantir que esses dados não sejam acessados, divulgados, alterados ou destruídos sem autorização.
A proteção de dados pessoais e sensíveis é essencial para preservar a privacidade e a autonomia dos indivíduos. A exposição indevida dessas informações pode levar a consequências negativas, como discriminação, violação de direitos e até mesmo danos emocionais, financeiros ou de reputação.
Portanto, as empresas e organizações devem se adequar a legislação, não sendo aceito a alegação de desconhecimento e, tendo em vista as responsabilidades e obrigações em relação ao tratamento dessas informações.
Segurança dos dados
É importante ressaltar que o tratamento de dados pessoais e sensíveis não se resume apenas à conformidade legal, mas também envolve a construção de confiança com os clientes e usuários. Ao demonstrar um compromisso sólido com a proteção dos dados, as empresas fortalecem sua reputação e estabelecem relacionamentos mais sólidos com seus públicos.
Além disso, a LGPD também confere aos titulares dos dados direitos, como o de acessar suas informações, corrigi-las, solicitar a exclusão ou o bloqueio de algo, entre outros. As empresas devem estar preparadas para atender a essas solicitações de maneira adequada e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.
No contexto das relações comerciais, é importante destacar que a LGPD não proíbe o manejo de dados pessoais e sensíveis, se for feito de maneira adequada e respeitando os princípios e requisitos estabelecidos pela lei.
Portanto, as empresas não devem encarar a LGPD como uma barreira ao desenvolvimento de negócios – mas, sim, como uma oportunidade para promover a transparência, a ética e a segurança nas práticas de tratamento de dados e se diferenciar no mercado, consolidado seu respeito ao cliente, consumidor e empregados.
Sua empresa em conformidade com a LGPD
Em suma, a diferenciação entre dados pessoais e dados sensíveis é essencial para entender as responsabilidades e obrigações estabelecidas pela LGPD.
Enquanto os dados pessoais se referem a informações que permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, os dados sensíveis são informações mais delicadas que exigem uma proteção ainda mais rigorosa.
A conformidade com a LGPD não é apenas uma questão legal, mas também uma oportunidade para construir confiança e fortalecer as relações com os clientes, consumidor e empregados.
Portanto, as empresas devem adotar medidas adequadas para proteger esses dados e garantir o respeito aos direitos dos titulares das informações.
Esperamos que o artigo ajude com o tema! Para mais informações, continue de olho no nosso blog ou marque uma consulta no site.
