Notícias
Autora de processo é multada após recurso feito com IA alterar trecho da CLT
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17 de abril de 2026
Exposição a calor acima do limite garante adicional de insalubridade a merendeira
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15 de abril de 2026
Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
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15 de abril de 2026
iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira
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15 de abril de 2026
4ª Câmara mantém penhora de 30% do salário de devedora, com garantia de mínimo legal
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14 de abril de 2026
Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico
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13 de abril de 2026
Empresa é condenada a indenizar por danos morais empregado que sofreu perda visual
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10 de abril de 2026
Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização
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10 de abril de 2026
Penhora de imóvel de filho de dirigente sindical é mantida apesar de intimação tardia
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10 de abril de 2026
1ª Câmara autoriza penhora de faturamento após tentativas frustradas de execução
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7 de abril de 2026
Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização
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6 de abril de 2026
1ª Turma mantém jornada de 40 horas semanais em rede de lojas
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2 de abril de 2026
Rede de varejo é condenada por racismo recreativo contra operadora de caixa
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31 de março de 2026
3ª Câmara mantém inclusão de sócios em execução após falta de bens da empresa
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26 de março de 2026