Notícias
Rejeição de atestado médico com nome social de empregada trans gera indenização por danos morais
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16 de janeiro de 2026
Fiador fica liberado dos aluguéis se o locador se recusa a receber as chaves
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16 de janeiro de 2026
Homem que alega ter comprado fazenda na Bahia não consegue reverter penhora
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16 de janeiro de 2026
6ª Câmara reconhece coisa julgada e rejeita novo pedido de reflexos de adicional noturno
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15 de janeiro de 2026
Grávida que teve jornada e local de trabalho alterados unilateralmente obtém rescisão indireta
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15 de janeiro de 2026
8ª Câmara nega embargos de trabalhador que alegou uso de IA em julgamento
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14 de janeiro de 2026
União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
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13 de janeiro de 2026
Recusa a transferência não afasta direito de secretária à estabilidade por acidente
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13 de janeiro de 2026
Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
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13 de janeiro de 2026
Ex-esposa de caminhoneiro vítima de acidente de trabalho não consegue indenização
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12 de janeiro de 2026
Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador
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8 de janeiro de 2026
Auxiliar de saúde bucal é indenizada após acusação de atestado falso
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7 de janeiro de 2026
TRT-BA mantém justa causa de trabalhadora que gravou vídeo no TikTok reclamando da empresa
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7 de janeiro de 2026
Acórdão confirma condenação de R$ 500 mil e determina adequação de maquinário à NR-12
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6 de janeiro de 2026
Golpistas utilizam nome do TRT-2 e de advogados para cometer crimes; saiba se proteger
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6 de janeiro de 2026
Justiça determina que plano de previdência corrija benefício de aposentado
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5 de janeiro de 2026
Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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19 de dezembro de 2025
Contrato intermitente não se compatibiliza com trabalho contínuo, decide 8ª Câmara
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18 de dezembro de 2025
Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing
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18 de dezembro de 2025
3ª Câmara reconhece periculosidade por exposição intermitente a GLP
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17 de dezembro de 2025
10ª Câmara mantém justa causa de trabalhador que virou a mesa e agrediu médico da empresa
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16 de dezembro de 2025
Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé
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16 de dezembro de 2025
Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade
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15 de dezembro de 2025
Seguradora é multada em R$ 3,4 milhões por descumprimento reiterado de obrigações judiciais
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12 de dezembro de 2025