Molina Tomaz

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TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais

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Decisão busca garantir acesso à Justiça quando deslocamento até o foro previsto em lei for inviável ou incompatível com a situação do trabalhador. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (19) que, em situações excepcionais, o trabalhador pode ajuizar uma ação trabalhista no local onde mora, mesmo que a empresa não tenha atuação

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Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação

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A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação. A sentença considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconheceu tal ilicitude para fundamentar a rescisão indireta

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11ª Câmara mantém improcedência de pedido de salários por limbo previdenciário e confirma justa causa por abandono de emprego

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A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou o pagamento de salários por alegado limbo previdenciário, ao concluir que a empresa não impediu o retorno do trabalhador após a alta do INSS. O colegiado também confirmou a dispensa por justa causa por abandono de emprego.” O recurso foi

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Justiça do Trabalho em Contagem vê ambiente hostil e condena empresa por homofobia

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A Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta e condenou uma empresa do setor de logística e transporte, com unidade operacional de Contagem, por assédio moral homofóbico contra uma trabalhadora que sofreu ameaças, apelidos pejorativos e constrangimentos relacionados à sua orientação sexual. Segundo o processo, as ofensas eram praticadas por um colega e pela chefe,

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2ª VT de BC determina retratação pública de empregador em caso de assédio moral

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Audiência marcou o desfecho de ação civil pública que envolveu ofensas e humilhações contra duas trabalhadoras   Uma audiência pública de retratação, realizada na manhã de terça-feira (11/8) na 2ª Vara do Trabalho de Balneário Camboriú, marcou o desfecho de um caso de assédio moral contra duas trabalhadoras do setor de gastronomia. Durante o ato,

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Justiça concede indenização a trabalhador obrigado a cortar cabelo e retirar barba

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Sentença proferida na 34ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu a rescisão indireta de fiscal de loja obrigado a cortar o cabelo e retirar a barba para atender a padrão estético exigido por tomadora de serviço. A decisão também obriga o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. O

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Justiça do Trabalho afasta indenização por estabilidade de gestante que pediu demissão e usufruiu licença-maternidade em novo emprego

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Na 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira julgou improcedentes os pedidos de indenização substitutiva do período de estabilidade gestacional e de danos morais formulados por uma trabalhadora que pediu demissão sem saber que estava grávida e, poucos dias depois, foi contratada por outra empresa. A autora alegou que

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Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis

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Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, tetra-hidrocanabinol (THC): são muitos os termos e as substâncias associados a uma mesma planta – a cannabis – e às suas principais variedades (sativa, indica e ruderalis). A multiplicidade de designações, somada aos efeitos psicotrópicos presentes em parte dos compostos derivados da planta, frequentemente gera confusões e imprecisões sobre um tema que atravessa diversas

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Justiça reconhece rescisão indireta após alteração de escala 5×2 para 6×1

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Sentença proferida na 3ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP reconheceu rescisão indireta de agente de asseio que teve escala alterada de 5×2 para 6×1 após quase quatro anos de prestação de serviço. Tomada sob a perspectiva de gênero, a decisão considerou que a mudança prejudicou trabalhadora que é mãe solo de

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Aposentadoria por idade: tudo o que você precisa saber sobre um dos benefícios mais populares

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Confira dicas importantes para garantir que fez tudo certo na hora de pedir a sua aposentadoria. Cerca de sete em cada dez benefícios pagos mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são aposentadorias. Elas representam 69% do total de benefícios previdenciários mantidos pelo Instituto todos os meses, por isso é um dos benefícios mais

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