Uma companhia fornecedora de alimentos preparados para empresas recorreu ao TRT da 2ª Região contra decisão de 1º grau que a condenou ao pagamento das diferenças de verbas rescisórias a uma trabalhadora após o rompimento do contrato. O empregador alegou força maior como motivo da rescisão contratual e a crise econômica causada pela pandemia de
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, do Rio de Janeiro-RJ, que pretendia a condenação da companhia por desvio de função. Para o colegiado, não foi demonstrado que as funções desempenhadas pelo
Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças Read More »
Uma breve linha do tempo indica que o novo agente do Coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China. Conforme o Ministério da Saúde, em 26 de fevereiro de 2020, foi confirmado o primeiro caso da COVID-19 no país, na cidade de São Paulo. No Brasil, o Decreto
Falecimento por COVID-19: condenação em indenização por danos Read More »
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-I) decidiu recentemente sobre “a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, matéria recorrente nos Tribunais e empresas. Para melhor entendermos sobre a importância dessa decisão, devemos diferenciar os fatores que incidem o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. O art. 189 da CLT conceitua
É possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade? Read More »
Os contratos fazem parte de nossas vidas e da rotina da sociedade de modo geral, marcando forte presença especialmente no mundo empresarial, estabelecendo fornecimento, distribuição, prestação de serviços, sociedade, relações de trabalho, de parceria, entre outras. Pode-se dizer que o contrato é a exteriorização da vontade de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, direcionada
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido: 1 – O disposto no artigo 112 da Lei 8.213/1991 é aplicável aos âmbitos judicial
Segundo a decisão, a idade para obter o prêmio foi ultrapassada. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista do Banco Bradesco S.A. para reformar decisão que havia condenado o banco a pagar a verba “Prêmio Especial de Desligamento” a uma bancária aposentada. O colegiado avaliou que a bancária
Requisito de idade impede que bancária receba prêmio por desligamento Read More »
Em 24 de dezembro de 2020, foi sancionada a Lei 14.112/2020, promovendo diversas modificações na Lei n.11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas. As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021. Neste artigo, abordaremos algumas das atualizações introduzidas pela nova lei.Possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial
Entenda algumas das mudanças na Lei de Falências e Recuperação Judicial Read More »
É imprescindível que as empresas, ao integrarem o uso do WhatsApp no trabalho, estabeleçam normas internas para regular o uso desse aplicativo de mensagens para que não haja prejuízos jurídicos futuros. Neste post, vamos apresentar situações jurídicas pertinentes ao uso do WhatsApp em ambiente de trabalho, os riscos de situações relacionadas ao aplicativo e como
Uso do WhatsApp no trabalho: Como evitar prejuízos jurídicos Read More »
Muito embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) tenha sido publicada em 15 de agosto de 2018, sua vigência se iniciou em 18 de setembro de 2020, com sanções administrativas previstas para entrar em vigor apenas em 1º de agosto de 2021. Pode parecer distante, porém, a LGPD exige
Aplicação da LGPD no recrutamento e seleção: fase pré-contratual Read More »