Molina Tomaz

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Usina é condenada por irregularidades na gestão de empregados

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Uma delas era exigir assinatura documentos em branco sobre contratos de emprego. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da Biosev S.A. contra condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por diversas violações às leis trabalhistas. Entre outras irregularidades, a empresa exigia de seus empregados […]

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Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado, decide Quarta Turma

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​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão de bens financiados com garantia de alienação fiduciária. Para o colegiado, a prescrição da pretensão de cobrança não implica a extinção da obrigação do devedor e não impede a recuperação dos bens por parte do credor fiduciário em ação de

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Vendedora de automóveis xingada em reuniões consegue aumentar indenização

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Para a 3ª Turma, a discriminação de gênero e a reiteração das agressões agravaram o quadro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 5 mil para R$ 25 mil a indenização que a AutoBrasil Itavema Seminovos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), terá de pagar por assédio moral contra uma vendedora.

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Ex-esposa de motorista deve receber metade de valores de ação trabalhista

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A repartição foi definida em acordo feito na ação de divórcio. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou incluir a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Serviços Ltda. na ação trabalhista movida por ele, para que possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia

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Contribuição previdenciária sobre terço de férias será cobrada a partir de decisão sobre o tema

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Plenário decidiu que a publicação da ata do julgamento do recurso sobre a matéria marca o início da cobrança. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contribuição previdenciária das empresas será cobrada sobre o terço constitucional de férias a partir de 15/9/2020, data da publicação da ata do julgamento do

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Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

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Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU Construções Ltda. contra o pagamento de indenização a um pedreiro integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) dispensado mesmo tendo direito à estabilidade. De acordo com o entendimento atual

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Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade

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A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma cuidadora de idosos que pretendia receber adicional de insalubridade da Oasis Prestadora de Serviço de Hotelaria Ltda., instituição de longa permanência para idosos em Piraquara (PR). O entendimento do TST é de

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Transportadora é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa

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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, relativa ao atraso na quitação das parcelas rescisórias, após reverter a justa causa aplicada a um motorista. A decisão é dos julgadores da Primeira Turma do TRT de Minas, ao reformarem a

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Acórdão confirma justa causa de motorista que ultrapassou limite de velocidade reiteradas vezes

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A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de empresa de transportes que praticou diversas violações por excesso de velocidade. O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou válidas as punições anteriores à dispensa por falta grave. O julgado confirmou

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Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga

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A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição O tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminhão deve ser considerado como integrante da jornada e, portanto, deve ser remunerado. O entendimento é da Terceira Turma do Tribunal Superior do

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