Vazamentos no imóvel alugado não se limitam à água que escorre pelo teto ou à mancha que aparece na parede. Infiltrações persistentes podem dificultar o uso dos cômodos e impor uma rotina de limpeza, cobranças e espera por reparos, trazendo verdadeiros transtornos para o locatário e gerando desgaste na relação com o proprietário.
Quando as visitas técnicas não acontecem ou o problema reaparece, conter a água deixa de ser a única preocupação. É preciso obter uma solução efetiva e registrar o que está ocorrendo. Para o locatário, resguardar direitos começa por documentar os fatos e comunicar o problema, sem confundir o local atingido com a origem do vazamento.
A presença de água no imóvel locado não permite concluir, isoladamente, que o dano foi causado pelo locatário ou que todo o reparo compete ao proprietário. A análise deve relacionar a origem do problema aos deveres previstos na Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991).
Para tanto, saber diferenciar o que é defeito anterior à locação, deterioração pelo uso normal e dano provocado pelo ocupante é essencial. Tais situações não devem receber o mesmo tratamento.
Por isso, o ideal é sempre solicitar avaliação técnica que identifique a provável causa e o serviço necessário. O fato de o vazamento aparecer depois da entrega das chaves não demonstra, por si só, que foi provocado pelo locatário. A apuração deve identificar a causa e quais as providências e custos, considerando o contrato e as obrigações de cada parte.
Vazamentos no imóvel alugado: o que a Lei prevê?
A Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991) estabelece os deveres do locador e do locatário. Ao locador cabe entregar o imóvel em estado de servir ao uso a que se destina, garantir seu uso pacífico durante a locação, manter sua forma e destino e responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação.
Nesse sentido, o proprietário responde por defeitos estruturais pré-existentes, desgaste natural da rede hidráulica e manutenção da habitabilidade do imóvel. Quanto aos danos causados ao imóvel por vazamentos em tubulações internas, é necessário identificar a origem e a causa do problema para definir a responsabilidade pelo reparo.
Por outro lado, cabe ao locatário zelar pela manutenção preventiva e pela conservação do dia a dia do imóvel, respondendo diretamente por danos decorrentes do uso inadequado ou da falta de cuidado. Ao final da locação, o locatário deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal.
Na prática, a conservação cotidiana envolve peças superficiais e componentes que garantem o funcionamento da rotina doméstica.
Entupimentos de pias e ralos causados pelo acúmulo de gordura ou restos de comida, por exemplo, podem ser de responsabilidade do locatário quando decorrerem de uso inadequado ou falta de cuidado que lhe sejam atribuíveis, ou seja, é necessário avaliar se o problema decorre de defeito anterior à locação, deterioração pelo uso normal ou dano provocado pelo locatário.
No caso de edifícios, a responsabilidade pelo reparo e pelo ressarcimento dos prejuízos também depende da origem do vazamento.
Quando o problema decorre de áreas comuns, a responsabilidade recairá sobre o condomínio, porém, quando tem origem em instalações de uso exclusivo de uma unidade, deve ser apurada a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Contudo, sob a ótica da relação locatícia, o proprietário deve ser notificado imediatamente para que, quando necessário, acione formalmente a administração do prédio e acompanhe as providências cabíveis.
Assim, identificada a causa como de responsabilidade do locador, o reparo deve ser providenciado. Contudo, se o proprietário se omitir ou demorar para agir diante de um vazamento grave e urgente, a Lei de Locação assegura direitos importantes ao locatário.
Em situações emergenciais que ameacem a estrutura ou os bens do ocupante, o locatário poderá realizar o conserto por conta própria e exigir o reembolso integral ou o abatimento dos custos no aluguel, já que se trata de uma benfeitoria necessária.
Além disso, se a infiltração comprometer as condições de habitabilidade do imóvel e o problema não for solucionado em até 30 (trinta) dias após a notificação formal, o locatário poderá rescindir o contrato por justa causa, ficando isento de multas contratuais e podendo, inclusive, pleitear indenização pelos transtornos sofridos.
Vazamentos no imóvel alugado: o que o locatário deve fazer para se resguardar?
Ao identificar o vazamento, o primeiro cuidado é registrar o que está acontecendo. Fotos e vídeos das áreas atingidas, anotações sobre as datas e a evolução do problema e registros dos prejuízos ajudam a documentar os fatos. É importante guardar também a vistoria de entrada, o contrato e os registros de problemas anteriores, para permitir a comparação das condições do imóvel.
O proprietário deve ser comunicado imediatamente quando surgir dano ou defeito cuja reparação lhe incumba. Para documentar essa comunicação, recomenda-se fazê-la por escrito, descrevendo o vazamento, os locais atingidos e seus efeitos, com os registros das imagens disponíveis. Devem ser preservados os comprovantes de envio e recebimento, assim como as respostas. Se houver indícios de origem em área comum, é recomendável encaminhar a comunicação também à administradora responsável, sem deixar de informar o locador.
Na sequência, convém solicitar avaliação técnica que identifique a provável origem do vazamento e os reparos necessários. O locatário deve permitir a vistoria pelo locador ou por seu representante, mediante combinação prévia de dia e hora. Os relatórios técnicos, orçamentos, registros das visitas e mensagens sobre as providências propostas devem ser guardados, assim como notas e recibos de despesas relacionadas ao problema.
Se o vazamento persistir ou houver divergência sobre quem deve reparar ou pagar, os registros reunidos podem subsidiar demanda judicial em busca de obrigação de fazer, reparação de danos materiais e morais ou até mesmo abatimento do valor do aluguel ou rescisão do contrato por justa causa.
Conclusão: responsabilidade por vazamentos no imóvel alugado
A responsabilidade por vazamentos no imóvel alugado não pode ser definida apenas pelo local onde a água aparece ou pelo momento em que o problema se manifesta. É preciso identificar sua origem e distinguir defeitos anteriores à locação, deterioração pelo uso normal e danos decorrentes de uso inadequado, observando as obrigações legais de cada parte.
Para o locatário, resguardar direitos significa documentar o problema, comunicar o proprietário e colaborar com a apuração técnica e os reparos. Essas providências favorecem uma solução rápida e permitem demonstrar os fatos caso surja um conflito. Mais do que atribuir responsabilidade de imediato, o objetivo deve ser interromper o vazamento, preservar o uso do imóvel e definir os encargos de acordo com a causa e os prejuízos comprovados.
Para entender melhor sobre o assunto procure o auxílio de profissionais especializados.
Maria Fernanda Giangiulio e Silva
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Molina Tomaz Sociedade de Advogados
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