A assinatura eletrônica de contratos tem se tornado uma solução cada vez mais popular para empresas e profissionais que buscam agilidade e segurança nas transações comerciais.
Essa tecnologia permite a formalização de acordos à distância, eliminando a necessidade de documentos físicos e reduzindo custos.
Mas será que ela tem a mesma validade jurídica de uma assinatura tradicional? E como garantir que o contrato seja juridicamente seguro?
Neste artigo, vamos explorar o funcionamento da assinatura eletrônica de contratos e sua validade legal, com foco nas orientações essenciais para garantir um processo seguro e eficiente. Continue a leitura!
O que é a assinatura eletrônica de contratos?
Trata-se de uma forma digital de autenticar documentos. Em vez de uma assinatura manuscrita, as partes envolvidas em um contrato utilizam meios digitais para confirmar sua identidade e expressar o consentimento.
A assinatura eletrônica pode ser feita de diversas formas, desde o uso de um código de autenticação enviado por e-mail até o uso de certificados digitais, os quais são considerados as formas mais seguras.
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Como funciona a assinatura eletrônica de contratos?
A assinatura eletrônica de contratos ocorre por meio de tecnologias que garantem a autenticidade e a integridade do documento. Abaixo, descrevemos as etapas mais comuns no processo de assinatura eletrônica:
- Escolha da plataforma de assinatura: Para realizar uma assinatura eletrônica, as partes geralmente utilizam plataformas específicas. Elas oferecem funcionalidades de segurança, como criptografia e autenticação multifatorial, para assegurar a validade e a confidencialidade dos contratos.
- Envio e autenticação: O documento é enviado eletronicamente às partes envolvidas, que recebem um link para acessá-lo. Para garantir que somente a pessoa autorizada tenha acesso, muitas plataformas utilizam autenticação multifatorial, como senhas enviadas por SMS ou e-mail.
- Assinatura digital e certificado: Após a autenticação, as partes inserem sua assinatura eletrônica no documento. Em contratos de maior importância ou valor jurídico, é comum utilizar a assinatura digital com certificado, que fornece uma camada extra de segurança sendo considerada a forma mais segura de assinatura eletrônica.
- Armazenamento seguro: Uma vez assinado, o contrato é armazenado de forma segura, geralmente em nuvem, o que permite acesso rápido e preserva o documento contra edições futuras não autorizadas.
Tipos de assinatura eletrônica e suas validades jurídicas
A validade jurídica de uma assinatura eletrônica de contratos depende do tipo de assinatura utilizada e do cumprimento dos requisitos legais.
No Brasil, a Lei nº 14.063/2020 regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas e as divide em três tipos:
- Assinatura Eletrônica Simples: É o tipo mais básico de assinatura eletrônica e é utilizado em documentos de menor importância jurídica. Pode ser uma marca digital simples ou um “aceite” dado em uma plataforma.
- Assinatura Eletrônica Avançada: Requer um nível maior de segurança e utiliza métodos de autenticação adicionais, como verificação biométrica ou validação via e-mail e SMS. Ela assegura que o signatário é realmente a pessoa autorizada e está em conformidade com a legislação.
- Assinatura Digital com Certificado ICP-Brasil: É o nível mais alto de segurança e validade jurídica. Utiliza um certificado digital emitido pela ICP-Brasil, garantindo autenticidade, integridade e irretratabilidade do documento.
Para garantir que o contrato seja juridicamente válido, é importante escolher o tipo de assinatura adequado ao valor e à complexidade do documento.
Em muitos casos, especialmente em contratos empresariais e transações financeiras, recomenda-se a assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
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A importância da Assessoria Jurídica na orientação de contratos eletrônicos
Contar com uma assessoria jurídica especializada ao redigir e orientar sobre contratos eletrônicos é essencial para garantir a conformidade legal e a segurança das partes envolvidas.
Dada a complexidade dos aspectos legais que envolvem os documentos que serão assinados na forma eletrônica, a presença de um advogado pode fazer toda a diferença no processo. Veja alguns motivos pelos quais a assessoria jurídica é fundamental:
- Assegurar conformidade legal: Adaptar o contrato para cumprir todas as normas legais, prevenindo questionamentos jurídicos.
- Definir cláusulas específicas: Orientar sobre o tipo de assinatura adequado e redigir cláusulas que garantam autenticidade e integridade.
- Prevenir conflitos futuros: Estruturar o contrato de modo a evitar disputas, protegendo os direitos das partes.
Por essas razões, a presença de um advogado em cada etapa da redação e formalização de um contrato eletrônico é um investimento valioso para assegurar que o documento atenda a todos os requisitos de segurança e validade jurídica.
Considerações Finais
A assinatura eletrônica de contratos oferece uma solução prática e segura para empresas e profissionais que desejam formalizar acordos de maneira rápida e eficaz.
Contudo, é importante lembrar que a validade jurídica desse tipo de assinatura depende da adoção das medidas corretas de segurança e compliance.
Ao optar pela assinatura eletrônica de contratos, busque a orientação de um advogado especializado para assegurar que o contrato seja juridicamente seguro, respeitando todos os requisitos legais e mantendo o documento protegido contra questionamentos futuros.
Com o suporte jurídico adequado, a assinatura eletrônica torna-se uma ferramenta valiosa para formalizar transações com total segurança e validade. Saiba mais!
