Molina Tomaz

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Nota técnica orienta empregadores sobre uso de máscaras no meio ambiente de trabalho

Covid-19, Notícias /

MPT recomenda que trabalhadores recebam proteção facial com certificado de aprovação para as atividades consideradas essenciais, de limpeza em geral e desempenhadas em locais artificialmente climatizados O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, no dia 13 de outubro, nota técnica com orientações voltadas aos empregadores sobre o fornecimento de máscaras de proteção adequadas para a […]

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Capacidade para o trabalho afasta direito de servente à indenização substitutiva

Notícias /

Não caracterizada incapacidade, não se pode falar em doença ocupacional.  A Avelino Bragagnolo S.A Indústria e Comércio, fabricante de embalagens de Faxinal dos Guedes (SC), não terá de pagar indenização substitutiva do período da estabilidade acidentária a um servente. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que explicou que, de acordo

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Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

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Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de um empregado da Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE, do Rio de Janeiro-RJ, que pretendia a condenação da companhia por desvio de função. Para o colegiado, não foi demonstrado que as funções desempenhadas pelo

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Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

Notícias /

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o

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Deixar de Aderir a Novo Regulamento de Empresa não Implica Renúncia a Benefícios do Anterior

Notícias /

“O trabalhador que se recusa a aderir ao novo regulamento de empresa não renuncia, só por conta disso, às condições favoráveis constantes do regulamento anterior”. Assim entendeu a 4ª Turma do TRT da 2ª Região ao negar provimento a recurso de reclamada, mantendo na íntegra a decisão de 1º grau.  De acordo com o juiz-relator

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Justiça do Trabalho condena instituição de ensino a indenizar professora dispensada após início do ano letivo

Notícias /

A dispensa de professor após o início do ano letivo, quando há expectativa de manutenção do trabalho, reduz drasticamente as oportunidades de recolocação em outras instituições de ensino. O ato é considerado abuso no exercício do poder diretivo do empregador (faculdade de adotar condutas necessárias à boa gestão dos seus negócios) que, se provado, configura

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Afastamento de gestante durante o período da pandemia

Covid-19, Notícias /

LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante a

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Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira

Notícias /

O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Edifício Itamaraty, de São Caetano do Sul (SP), a indenizar uma faxineira, por ter pressionado a médica do trabalho a alterar seu parecer com o objetivo de impossibilitá-la de retornar

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