A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade pública a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um vigilante terceirizado que foi dispensado sem receber as verbas devidas. Também não foram fornecidas ao trabalhador as guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego. O colegiado reconheceu […]
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que agrediu o médico da empresa, uma usina sucroalcooleira, onde ambos trabalhavam. O Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, que julgou improcedente o pedido do reclamante, manteve a justa causa, enquadrando a
Em atuação como fiscal da ordem jurídica no TRT-SE, o MPT demonstrou a natureza discriminatória da dispensa e se manifestou pela condenação do empregador. Um condomínio residencial em Aracaju foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-SE) a indenizar um trabalhador demitido após informar que havia sido infectado pelo vírus da
Condomínio é condenado a pagar indenização após demitir trabalhador com HIV Read More »
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou improcedente a reclamação da filha de um trabalhador que morreu em um acidente de trânsito. No recurso, ela insistiu na responsabilização civil da empresa onde seu pai trabalhava como motorista e, também, da tomadora
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo de plano de saúde empresarial sem desembolsos. Segundo o colegiado, a empresa criou legítima expectativa de gratuidade ao deixar de cobrar por quase 20 anos a coparticipação prevista no benefício. O trabalhador, admitido em 1997,
3ª Turma entendeu que e-mail da ex-empregadora relatando condutas do eletricista comprometeu sua imagem profissional e frustrou novas oportunidades. A divulgação de informações que prejudiquem a imagem de um ex-empregado e dificultem sua recolocação no mercado de trabalho ultrapassa o poder patronal e configura abuso de direito. O entendimento é da 3ª Turma do
Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa Read More »
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador que proferiu ofensas e ameaças contra o proprietário da empresa em que trabalhava, por meio de mensagens enviadas via rede social. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de
Acórdão confirma justa causa por ofensas e ameaças ao empregador em rede social Read More »
Ele apresentou mensagens que provaram as tratativas para contratação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um pedreiro tem o direito a reparação por ter tido frustrada sua expectativa de contratação pela Rio Sul Construções Ltda. (RSC). A decisão segue o entendimento do TST de que deve haver respeito à boa-fé também
Pedreiro será indenizado por não ter sido contratado após fazer exames admissionais Read More »
Segundo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, definição é fundamental para segurança jurídica. As empresas que utilizam plataformas digitais para intermediar serviços devem ser caracterizadas pela atividade que desempenham, que é transportes de passageiros ou entrega de produtos. A observação é do procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante audiência pública da
Plataformas digitais devem ser consideradas prestadoras de serviços Read More »
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do setor sucroalcooleiro e de energia a pagar indenização de R$ 22 mil por danos morais a um ex-funcionário demitido por videochamada, após 22 anos de serviço como tesoureiro. A demissão ocorreu por meio do aplicativo Teams, enquanto o empregado estava
Empresa é condenada por demissão via videochamada Read More »