Indenização por despesas com maquiagem
Empresas podem exigir maquiagem e padrão estético no trabalho? Entenda quando há obrigação de indenizar despesas e como evitar riscos trabalhistas.
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direito trabalhista
Seus empregados podem ou não trabalhar aos domingos? Saiba o que a Lei estabelece
As leis trabalhistas têm como função resguardar os direitos dos trabalhadores. Geralmente a maioria dos trabalhos ocorre durante a semana e o domingo é um dia de folga. Mas fica a dúvida: seus empregados podem ou não trabalhar aos domingos? A lei, em regra, proíbe o trabalho aos domingos, no entanto, muitos estabelecimentos como bares
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Entenda a Medida Provisória nº 1.109 de março de 2022 e as novas regras para o Teletrabalho
Para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal decorrente da pandemia de COVID-19, o Governo Federal publicou em 25-03-2022 a Medida Provisória nº 1.109, com diversas medidas trabalhistas alternativas para empregados e empregadores em tempos de pandemia. Dentre as ações para a preservação do emprego,
Decisões dos Tribunais Trabalhistas quando o tema é a Covid-19 na relação de emprego
Após quase dois anos do início oficial da quarentena decretada no Estado de São Paulo (Decreto nº 64.881, 22-03-2020) em razão da pandemia da Covid-19 (Doença do Coronavírus), temas que foram levados a apreciação dos Tribunais Trabalhistas em razão de tomadas de decisões no âmbito empresarial e na administração dos seus recursos humanos revelam a
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Falecimento por COVID-19: condenação em indenização por danos
Uma breve linha do tempo indica que o novo agente do Coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31 de dezembro de 2019, após casos registrados na China. Conforme o Ministério da Saúde, em 26 de fevereiro de 2020, foi confirmado o primeiro caso da COVID-19 no país, na cidade de São Paulo. No Brasil, o Decreto
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Ação de reintegração de posse x greve
É comum vermos em jornais e na televisão casos de greves de trabalhadores, com grande repercussão na rotina na sociedade. Nas relações de trabalho, algumas ações isoladas durante o período de greve podem oferecer uma ameaça às atividades econômicas do empregador. Também podem violar o direito de posse quando as ações e comportamentos mais violentos
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Ponto por exceção: o que é e como funciona
Como você já viu em nosso blog no texto “Lei da liberdade econômica: cenário atual”, a Lei 13.874/2019 foi criada com intuito de desburocratizar as atividades econômicas no País, simplificando a atividade negocial. De igual forma, a legislação privilegiou a livre iniciativa e a livre concorrência. Nesse sentido, a referida lei trouxe algumas novidades de impacto
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Horas In Itinere: o que você precisa saber?
Com a Reforma Trabalhista, uma significativa modificação a respeito das horas in itinere aconteceu. A nova lei alterou a redação do artigo 58, § 2º, da CLT, desobrigando o empregador ao pagamento das horas in itinere. Dessa forma, com a Reforma Trabalhista, as horas in itinere não mais serão consideradas como tempo à disposição do
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Reforma trabalhista após três anos: qual o cenário atual?
Em julho de 2017 o Brasil tomou conhecimento redação da Lei nº 13.467/2017, que entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Comumente conhecida como Reforma Trabalhista, as mudanças advindas pelo novo texto legal afetaram o cenário econômico do país e modificaram e adequaram temas importantes da CLT. Desde então o Brasil vem se adaptando
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Horas extras: O que diz a lei?
Descubra o que diz a lei sobre horas extras e quais os direitos dos trabalhadores quando excederem a sua jornada de trabalho.
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