Contrato

Responsabilidade pré-contratual: obrigações que antecedem a assinatura do contrato

Artigos /
contrato obrigações antes da assinatura

Os contratos fazem parte de nossas vidas e da rotina da sociedade de modo geral, marcando forte presença, especialmente no mundo empresarial, estabelecendo fornecimento, distribuição, prestação de serviços, sociedade, relações de trabalho, de parceria, entre outras. Afinal, o que é um contrato? Pode-se dizer que o contrato é a exteriorização da vontade de duas ou […]

Responsabilidade pré-contratual: obrigações que antecedem a assinatura do contrato Read More »

Decisão Concede Rescisão Indireta por Transferência de Empregado da Zona Norte para a Zona Sul da Capital

Notícias /

Uma indústria de bebidas sofreu rescisão indireta do contrato de trabalho por transferir um empregado da zona norte (local onde ele trabalhava e morava) para a zona sul da cidade de São Paulo. A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

Decisão Concede Rescisão Indireta por Transferência de Empregado da Zona Norte para a Zona Sul da Capital Read More »

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel

Notícias /

​Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera a nulidade do contrato de locação, tornando-o incapaz de produzir efeitos jurídicos. Os vícios que podem levar à anulação do contrato são aqueles previstos nos artigos 166 e 167do Código

Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel Read More »

Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

Notícias /

Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura

Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga Read More »

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Notícias /

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego para gestantes. De acordo com os ministros, o

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado Read More »

Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência provisória sem mudança de domicílio não receberá adicional

Notícias /

No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, uma trabalhadora insistia na tese de que teria direito ao adicional de transferência, por ter sido transferida pela empresa do ramo de construção civil (para a qual trabalhava) para a cidade de Uberlândia, no período de 7/4/2016 a 30/6/2016. Argumentou que o fato

Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência provisória sem mudança de domicílio não receberá adicional Read More »

Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

Notícias /

Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma operadora de máquinas a rescisão indireta do seu contrato com a TED Artefatos de Cordas Ltda., de Itajaí (SC), diante da comprovação de que a atividade realizada contribuiu para que ela desenvolvesse

Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora Read More »

Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador

Notícias /

Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um soldador que pretendia responsabilizar por débitos trabalhistas três empresas que haviam contratado sua empregadora, a microempresa Emontcontrau Engenharia e Montagens Eletromecânicas Ltda., de Curitiba (PR), por empreitada.

Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador Read More »

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão

Notícias /

O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia, caso busque judicialmente a resolução do contrato e a devolução dos valores pagos com base apenas na alegação de que não consegue mais honrar as prestações, não tem direito à devolução do dinheiro após a simples retenção de um percentual em

Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão Read More »

Justiça do Trabalho nega homologação integral de acordo com quitação total do extinto contrato sem ressalvas

Notícias /

O relator citou ressalva do juiz, não contestada, de que a quitação dada abrange somente as parcelas especificadas na petição. No caso decidido pelos julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas, uma empresa de locação de equipamentos para construção não se conformava com a decisão do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, que,

Justiça do Trabalho nega homologação integral de acordo com quitação total do extinto contrato sem ressalvas Read More »