Notícias
6ª Câmara reconhece fraude e aumenta comissões de vendedora
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26 de novembro de 2025
Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral
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25 de novembro de 2025
Trabalhador deve ser indenizado por ter histórico profissional vazado após dispensa
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24 de novembro de 2025
Passagem aérea pela internet: relator dá sete dias para desistência com devolução do dinheiro
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24 de novembro de 2025
Sem assistência sindical na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido
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24 de novembro de 2025
Afastada justa causa de faxineira que pedia presentes para idosos em casa de acolhimento
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19 de novembro de 2025
Empregado demitido por depor em ação trabalhista de colega é indenizado em R$ 15 mil
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17 de novembro de 2025
Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade
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17 de novembro de 2025
Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo
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14 de novembro de 2025
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
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13 de novembro de 2025
Trabalho por aplicativo e pejotização ameaçam modelo atual de relações laborais
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12 de novembro de 2025
Hotel é condenado por discriminação contra trabalhador LGBTQIAPN+
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12 de novembro de 2025
Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
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11 de novembro de 2025
Empresa do setor educacional é condenada por omitir risco da covid-19 em programas de segurança
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11 de novembro de 2025
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
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10 de novembro de 2025
Falha no fornecimento de vale-transporte gera rescisão indireta
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7 de novembro de 2025
Justiça nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador
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7 de novembro de 2025
Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários, decide TJSP
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6 de novembro de 2025
Banco tem direito de regresso contra empresa que forneceu maquininha usada em fraude com cartão
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5 de novembro de 2025
Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa
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5 de novembro de 2025
Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior
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4 de novembro de 2025
Penhora sobre fração de imóvel herdada por filho é extinta pois mãe reside no bem de família
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3 de novembro de 2025
9ª Câmara mantém justa causa de vigilante que apontou arma para colega de trabalho
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31 de outubro de 2025
Empresa deve reintegrar trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal
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31 de outubro de 2025