Covid-19 Área dedicada a discutir os impactos legais da pandemia de Covid-19 no ambiente empresarial. Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia Justiça do Trabalho mantém obrigação de pagamento de acordo firmado antes da pandemia • 4 de fevereiro de 2021 Suspensão De Prazos Prescricionais em Razão da Pandemia Gera Interpretações Diferentes Suspensão De Prazos Prescricionais em Razão da Pandemia Gera Interpretações Diferentes • 4 de fevereiro de 2021 MPT divulga nota técnica sobre medidas de proteção a trabalhadoras gestantes MPT divulga nota técnica sobre medidas de proteção a trabalhadoras gestantes • 22 de janeiro de 2021 Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar • 20 de janeiro de 2021 Anulado aditivo que desobriga empresas de pagarem aviso prévio e reduz indenização sobre FGTS em razão da pandemia Anulado aditivo que desobriga empresas de pagarem aviso prévio e reduz indenização sobre FGTS em razão da pandemia • 19 de janeiro de 2021 Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional • 18 de dezembro de 2020 MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia • 11 de dezembro de 2020 Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal • 10 de dezembro de 2020 Decreto prorroga quarentena no estado de SP até 16 de dezembro Decreto prorroga quarentena no estado de SP até 16 de dezembro • 19 de novembro de 2020 Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar • 18 de novembro de 2020 Justiça do Trabalho nega suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 Justiça do Trabalho nega suspensão de pensão vitalícia por perda de receita causada pela Covid-19 • 16 de novembro de 2020 Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia Tribunal mantém nulidade de assembleia que elegeu síndico durante pandemia • 28 de outubro de 2020 Médicos reafirmam importância do diagnóstico precoce do câncer de mama mesmo durante a pandemia Médicos reafirmam importância do diagnóstico precoce do câncer de mama mesmo durante a pandemia • 26 de outubro de 2020 Empresa consegue derrubar decisão que determinava reintegração de funcionários dispensados na pandemia Empresa consegue derrubar decisão que determinava reintegração de funcionários dispensados na pandemia • 21 de outubro de 2020 Governo espera oferecer pelo menos três vacinas contra a Covid-19 para a população Governo espera oferecer pelo menos três vacinas contra a Covid-19 para a população • 21 de outubro de 2020 Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça Pandemia não justifica recusa de Estado em realizar cirurgia, decide Justiça • 21 de outubro de 2020 Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia Juiz concede rescisão indireta por abuso do empregador que tentou impor novas regras contratuais a empregada durante pandemia • 19 de outubro de 2020 DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 • 14 de outubro de 2020 Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto Nota técnica traz recomendações sobre proteção a trabalhadores durante o trabalho remoto • 8 de outubro de 2020 Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor Conflitos entre a proteção ao crédito e a defesa do consumidor • 21 de setembro de 2020 Mundo pós-pandemia: sua empresa está se preparando? Mundo pós-pandemia: sua empresa está se preparando? • 14 de setembro de 2020 Nota técnica traz diretrizes de proteção contra a Covid-19 para trabalhadores que estão no grupo de risco Nota técnica traz diretrizes de proteção contra a Covid-19 para trabalhadores que estão no grupo de risco • 10 de setembro de 2020 Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira Juíza mantém obrigação de arcar com verbas rescisórias para empregador que alegou crise financeira • 8 de setembro de 2020 Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas Suspensa liminar que proibia Estado de protestar certidões de dívidas ativas de empresas • 31 de agosto de 2020 Covid-19: sancionada lei que prevê adiamento e cancelamento de eventos Covid-19: sancionada lei que prevê adiamento e cancelamento de eventos • 25 de agosto de 2020 Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias Decreto prorroga prazos do BEm para até 180 dias • 25 de agosto de 2020 Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária Portaria estende período de antecipação de auxílio por incapacidade temporária • 24 de agosto de 2020 Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos durante emergência do coronavírus • 21 de agosto de 2020 Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento Justiça nega liminar para despejo imediato de locatário comercial por inadimplemento • 21 de agosto de 2020 Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia • 17 de agosto de 2020 MPT vê inconstitucionalidade em proposta do governo que suspende realização de exames médicos ocupacionais durante a pandemia MPT vê inconstitucionalidade em proposta do governo que suspende realização de exames médicos ocupacionais durante a pandemia • 14 de agosto de 2020 Congresso derruba vetos; e receitas médicas serão aceitas em formato digital Congresso derruba vetos; e receitas médicas serão aceitas em formato digital • 13 de agosto de 2020
