Molina Tomaz

Notícias

Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas

Notícias /

As informações, divulgadas por e-mail, eram sigilosas, mas acabaram vazando para funcionários e para mídia  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Serviço Social da Indústria no Espírito Santo (Sesi-ES) contra decisão que o condenou a indenizar uma administradora que teve sua avaliação de desempenho divulgada de forma […]

Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas Read More »

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Notícias /

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Império Mineiro Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento em dobro das horas de serviço prestado no domingo mensal reservado ao descanso de uma empregada

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados Read More »

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade

Notícias /

Para marcar o Dia dos Pais, no próximo domingo, trazemos o caso de um trabalhador que buscou a Justiça do Trabalho para fazer valer o seu direito à licença-paternidade. Desde 1988, a Constituição Federal prevê expressamente cinco dias de licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento da criança. Entretanto, ainda são comuns as situações

Dia dos Pais: Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade Read More »

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Notícias /

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar atestado médico. Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades. O profissional havia sido afastado por suspeita de covid

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde Read More »

Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica

Notícias /

A empresa individual de responsabilidade limitada é uma pessoa jurídica com separação patrimonial de seu titular pessoa física, de forma que esse só pode ser alvo de execução trabalhista após incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ). O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade

Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica Read More »

É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento

Notícias /

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com o colegiado, a falta

É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento Read More »

Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito

Notícias /

Violação do princípio da boa-fé processual.  A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de agravo de instrumento, condenou empresa a pagar multa por litigância de má-fé por já ter ingressado anteriormente no Judiciário com outra ação com o mesmo propósito, sem mencionar esse fato nos autos

Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito Read More »

Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu

Notícias /

Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão enviadas a esse mesmo local, a menos que assim ele requeira nos autos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Citação em local diverso não muda endereço para intimações indicado no processo, salvo pedido do réu Read More »

TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia

Notícias /

A autorização é requisito formal essencial para a validade do processo de dissídio coletivo A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Segundo o

TST anula acordo coletivo assinado na pandemia sem aprovação em assembleia Read More »

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto

Notícias /

​O direito do corretor de ser remunerado pela mediação realizada é disponível, o que permite às partes, na assinatura do contrato de corretagem, optarem por condicionar o pagamento da comissão a um evento futuro e incerto. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de corretagem

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto Read More »