A empresa B. C. Pneus Ltda terá de indenizar M. C. J., por danos morais e materiais, fixados em R$ 15 mil, por acidente automobilístico causado por pneu defeituoso. A decisão, unânime, é da 4 Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O relator foi o desembargador Carlos Escher. De acordo […]
Acidente provocado por estouro de pneu defeituoso gera direito a indenização Read More »
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais e materiais a um cliente, prejudicado após falha em operação de remessa de valores ao exterior. Restou incontroverso nos autos que o autor, por intermédio do banco, remeteu 9.200 euros ao exterior, equivalente a R$ 41.533,15, para
Banco terá de indenizar cliente por falha em transferência internacional Read More »
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (22) a votação do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Foi aprovada em Plenário uma emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado e que alterou diversos pontos do texto-base da proposta. O texto seguirá para o Senado. A emenda, de autoria do
Câmara aprova projeto que permite terceirização da atividade-fim de empresa Read More »
Uma Companhia Aérea terá que devolver a um cliente 130.000 pontos que foram injustamente debitados de sua conta relativa ao programa de fidelidade da companhia, devendo ser reiniciada a contagem do prazo de validade do período de fevereiro de 2008 a fevereiro de 2010. A sentença é do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional da
Cliente tem milhas furtadas e será indenizado pela companhia aérea Read More »
Os magistrados entenderam que o erro da empresa gerou complicações administrativas referentes ao licenciamento do veículo para circulação. A F. deverá indenizar uma consumidora em R$ 6 mil por danos morais, porque seu carro tinha número de identificação Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) idêntico ao de um outro veículo da mesma fabricante, o que
Empresa deve indenizar consumidora por duplicidade de Renavam Read More »
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres a pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa, pela utilização de documento público falso. As acusadas apresentaram, em diferentes momentos, atestado médico do mesmo profissional para justificar ausência no trabalho. Ao perceber o
Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão Read More »
O ex-vendedor de uma loja de produtos esportivos procurou a Justiça do Trabalho pedindo que a empresa fosse condenada ao pagamento de indenização por dano moral. O fundamento: o uso de uniformes com as marcas da loja e de fornecedores dos produtos vendidos teria violado seu direito de imagem. Mas o juiz Marco Antônio Ribeiro
A 6ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto do desembargador José Murilo de Morais, modificou a decisão de 1º grau que havia negado o pedido de um motorista de que fosse declarada a invalidade de sua dispensa e a consequente reintegração à empresa de ônibus na qual trabalhava. No caso, o juiz sentenciante entendeu
Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo alegaram, ele sofria de alcoolismo e deveria ter sido encaminhado ao INSS para afastamento. O caso foi examinado pela juíza Paula Borlido Haddad, da 1ª
A 5ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, juiz convocado João Alberto de Almeida, julgou favoravelmente um recurso da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA/MG), para absolvê-la da condenação de restituir os valores descontados de alguns de seus empregados em razão da greve ocorrida em 15/07/2014. A ação trabalhista foi ajuizada contra