Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de Teresina (PI) a um contrato de trabalho simultâneo firmado com outro empregador. De […]
Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego Read More »
Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em decisão sobre o pagamento de horas extras a um empregado de uma empresa
Serviço Externo Monitorado por Dispositivos Móveis é Compatível com Controle de Jornada Read More »
Cliente teve que retornar ao Brasil. A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena agência de turismo a indenizar cliente que não conseguiu realizar intercâmbio no Canadá. A empresa deverá restituir o valor do pacote de estudos, passagem aérea, assim como pagar reparação por danos morais
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina manteve a dispensa por justa causa de uma professora auxiliar de Florianópolis, afastada da função após segurar com força uma criança de quatro anos que chorava durante uma aula de natação. O caso foi julgado pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que
Réu não informou interdição da companhia aérea. A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou a indenizar clientes, por danos materiais e morais, agência de viagens online que, entre outros serviços, permite comparação e compra de passagens aéreas. Após adquirir bilhetes em voo internacional e fazer check-in, as autoras da ação foram informadas de que
Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras Read More »
A 9ª Câmara do TRT-15 condenou a empresa Leão Engenharia Ltda. (em recuperação judicial), a pagar R$ 5 mil por danos morais a um trabalhador, pela falta de banheiros suficientes nos alojamentos dos empregados, e também uma multa por litigância de má-fé, no valor de 5% sobre o valor atualizado da causa, por arrolar testemunha
Nona Câmara condena empresa em R$ 5 mil por danos morais por falta de banheiro Read More »
Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que restabeleceu a condenação determinada pelo
Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência Read More »
Consumidora foi constrangida durante abordagem. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena estabelecimento comercial a indenizar, em R$ 10 mil, consumidora acusada injustamente de furto pelos seguranças do local. A turma entendeu que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação
Justiça condena rede de supermercados a indenizar por má conduta de seus funcionários Read More »
Atropelado enquanto trabalhava em rodovia, ele faleceu no acidente. 17/1/2020 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Latina Manutenção de Rodovias Ltda. pelo acidente que vitimou um empregado seu atropelado por veículo que invadiu o acostamento da pista. Reconhecendo o dever da empresa de indenizar a esposa
Empresa de manutenção é responsabilizada por danos à família de empregado acidentado Read More »
A mudança na forma de prestação de plano de saúde oferecido por empresa a trabalhadores não necessariamente configura alteração contratual lesiva. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que manteve a decisão de 1º grau. Segundo o relator do processo, desembargador Nelson Nazar, a sentença de
Plano de Saúde Pode Sofrer Alteração Contratual Sem Lesar Direito Dos Trabalhadores Read More »