Molina Tomaz

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Vendedor não tem direito a percentual sobre juros e encargos de vendas a prazo

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O motivo é que os encargos iam apenas para a empresa de financiamento. 16/1/2020 – Por considerar que não era a empresa distribuidora que financiava a venda a prazo para os seus clientes, mas uma instituição financeira (que repassava àquela apenas o valor da mercadoria à vista e recebia os juros decorrentes do financiamento), a […]

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Portaria detalha regras de contratação pelo Programa Verde Amarelo

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Objetivo é sanar as dúvidas e dar maior segurança jurídica para esta modalidade de contratação Publicada na edição desta desta terça-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 950/2020 detalha itens e procedimentos do Contrato Verde e Amarelo, modelo de contratação para jovens até 29 anos que está previsto no Programa Verde Amarelo. Segundo

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Primeira Câmara Nega Equiparação Salarial a Trabalhadora Externa

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A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha. Já com relação ao recurso

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Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

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​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de segurados

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Prefeito sanciona Lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis de plástico

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Iniciativa obriga estabelecimentos comerciais paulistanos a utilizarem apenas produtos alternativos, como biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis a partir de 01/01/2021 O prefeito Bruno Covas sancionou nesta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a lei que proíbe o fornecimento de produtos descartáveis feitos de plástico em estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Segundo o prefeito Bruno Covas,

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Tomar Banho em Chuveiros sem Divisórias não Configura Dano Moral, Decide 4ª Câmara do TRT-SC

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O fato de uma empresa não instalar divisórias nos chuveiros do alojamento não viola o direito à intimidade de seus trabalhadores, e portanto deve ser absolvida da condenação por danos morais. Este foi o entendimento da 4ª Câmara do TRT-SC ao julgar um recurso de uma empresa de transportes rodoviários que havia sido condenada pela

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Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

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Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa. 14/1/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a existência de vínculo de emprego entre personal trainer e academia de Cachoeirinha (RS) reconhecido pelos juízos de primeiro e segundo graus. De acordo com os ministros, a natureza dos serviços prestados sugere grau considerável de

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Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade

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​A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de duas corretoras para reconhecer

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Representante comercial não consegue diferenças de comissões relativas a vendas a prazo

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Na venda a prazo, a instituição financeira repassa à empresa o valor da venda à vista. 13/1/2020 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um representante comercial da Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento de diferenças

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