Molina Tomaz

Notícias

Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias

Notícias /

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade do aviso-prévio por ter trabalhado 33 dias. Entretanto, por unanimidade, os julgadores da Nona Turma do TRT-MG confirmaram a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, que negou o pedido. O autor trabalhou para a fábrica de estruturas metálicas por mais […]

Empregado não obtém nulidade de aviso-prévio trabalhado por mais de 30 dias Read More »

Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial

Notícias /

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.122), estabeleceu a tese de que as concessionárias de rodovias respondem, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes de acidentes causados pela presença de animais domésticos nas pistas sob concessão, aplicando-se a esses casos o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a

Concessionária responde por acidentes causados por animais domésticos na rodovia, decide Corte Especial Read More »

Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida

Notícias /

O direito à estabilidade não pode ser negociado. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar indenização pelo período de estabilidade de uma bancária dispensada quando estava grávida. Para o colegiado, a norma coletiva que exigia a comunicação prévia da gravidez

Norma coletiva que exige comunicação de gravidez é inválida Read More »

Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

Notícias /

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de hospital. Os magistrados consideraram a ofensa grave e confirmaram a obrigação do empregador de indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil. A mulher contou que estava preenchendo relatório de limpeza, quando

Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral Read More »

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito

Notícias /

​Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita. Por outro lado, entendeu que essa prescrição não impõe a retirada do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome. Na origem do caso, foi ajuizada ação declaratória de inexigibilidade de dívida em

Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão do devedor em plataforma de negociação de débito Read More »

Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício

Notícias /

Cabia à trabalhadora comprovar que foi impedida de retornar ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma servente da Star – Serviços Especializados de Mão de Obra, de Belém (PA), que buscava receber salários referentes ao período entre a alta do INSS e o retorno ao trabalho, chamado

Servente não comprova “limbo previdenciário” e ficará sem receber salários e benefício Read More »

4ª Turma autoriza uso do Sniper para localizar bens em dívida trabalhista

Notícias /

Ferramenta tecnológica foi desenvolvida pelo CNJ para auxiliar em processos na fase de execução. Os meios eletrônicos de pesquisa patrimonial são fundamentais para garantir a execução de dívidas, especialmente quando as tentativas tradicionais de localização de bens falham. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação

4ª Turma autoriza uso do Sniper para localizar bens em dívida trabalhista Read More »

Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência

Notícias /

Decisão originada na 57ª Vara do Trabalho São Paulo-SP determinou a reintegração de ex-funcionária de empresa de segurança que ocupava vaga destinada a empregados reabilitados ou portadores de deficiência sem que a empresa comprovasse o cumprimento da cota, conforme exige a lei que regulamenta a previdência social (8.231/92). O texto legal prevê que um trabalhador

Justiça determina reintegração de vigia reabilitada após dispensa com descumprimento à lei da previdência Read More »

TRT-MG autoriza penhora de valores em conta poupança do devedor

Notícias /

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG, acompanhando voto da juíza convocada Renata Lopes Vale, reformaram a decisão de primeiro grau que rejeitou pretensão de terceiro interessado (não é parte no processo, mas pode ser atingido pelos efeitos da decisão) para que fosse penhorado valor depositado em conta poupança do devedor. A decisão do juízo da 23ª

TRT-MG autoriza penhora de valores em conta poupança do devedor Read More »

Empresa é condenada por influenciar voto para presidente da República; confira ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral

Notícias /

Decisão proferida na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou uma das maiores empresas de concreto do Brasil, que está em recuperação judicial, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A penalidade é resultado de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após denúncia

Empresa é condenada por influenciar voto para presidente da República; confira ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral Read More »