Molina Tomaz

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Como fica a situação da sociedade limitada em caso de falecimento de um dos sócios

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O falecimento do sócio de uma sociedade limitada traz consequências para a empresa, podendo se tornar um grande problema para a continuidade dos negócios, se no contrato social não tiverem sido estabelecidas regras e disposições claras e transparentes, de modo a regular tal situação. Sendo assim, é essencial um planejamento adequado para o caso de […]

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Limitação de responsabilidade nos contratos cíveis

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Considerando a complexidade das relações empresariais, questão relevante a ser analisada no momento da celebração de contratos diz respeito a limitação de responsabilidade de cada uma das partes em caso de inadimplemento contratual. Em outros termos, recomenda-se avaliar e estabelecer claramente em contrato as perdas e danos a serem ressarcidas pela parte que descumprir uma

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LGPD: empresa condenada na Justiça do Trabalho por descumprimento

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É de conhecimento do empresariado que a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD teve início de vigência em 18/09/2020, contudo, com sanções administrativas previstas a partir do último dia 1º de agosto. Muitos alertas foram feitos quanto as relações trabalhistas, uma vez que é uma das mais impactadas

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O incentivo aos métodos alternativos de resolução de conflitos na nova Lei de Recuperação Judicial e Falências

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A Lei nº 14.112/20 renovou as disposições da Lei nº 11.101/05 (LRF), que trata dos procedimentos de recuperação e falência de empresários e sociedades empresárias. Dentre as mudanças que merecem destaque está a inclusão de dispositivos que tratam expressamente dos métodos alternativos de resolução dos conflitos existentes entre os litigantes. O incentivo ao uso de

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É possível a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade?

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-I) decidiu recentemente sobre “a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade”, matéria recorrente nos Tribunais e empresas. Para melhor entendermos sobre a importância dessa decisão, devemos diferenciar os fatores que incidem o pagamento dos adicionais de insalubridade ou periculosidade. O art. 189 da CLT conceitua

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Responsabilidade pré-contratual: existência de obrigações que antecedem a assinatura do contrato

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Os contratos fazem parte de nossas vidas e da rotina da sociedade de modo geral, marcando forte presença especialmente no mundo empresarial, estabelecendo fornecimento, distribuição, prestação de serviços, sociedade, relações de trabalho, de parceria, entre outras. Pode-se dizer que o contrato é a exteriorização da vontade de duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, direcionada

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Entenda algumas das mudanças na Lei de Falências e Recuperação Judicial

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Em 24 de dezembro de 2020, foi sancionada a Lei 14.112/2020, promovendo diversas modificações na Lei n.11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas. As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021. Neste artigo, abordaremos algumas das atualizações introduzidas pela nova lei.Possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial

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