Magistrado considerou que o trabalhador pode oferecer risco aos colegas, e que o fato de ter sido acometido pela covid-19, por si só, não o afasta de qualquer risco. Um bancário que ajuizou reclamação trabalhista visando o retorno ao trabalho presencial teve seu pedido negado pelo juiz do Trabalho Substituto Andre Esteves de Carvalho, do […]
Bancário cansado do home office pede trabalho presencial e juiz nega Read More »
A magistrada ponderou que a empresa cumpriu todos os protocolos de segurança para proteger a saúde de seus funcionários. A juíza do Trabalho Lina Gorczevski, de Montenegro/RS, julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora que alegava ter sido contaminada com a covid-19 em seu ambiente de trabalho. No entendimento da magistrada, a JBS, sua empregadora, cumpriu
Juíza a funcionária da JBS: pode ter pegado covid-19 em qualquer lugar Read More »
Você já ouviu falar em direito ambiental do trabalho? É um ramo de direito coletivo e fundamental, inerentes às normas sanitárias e de saúde do trabalhador. A qualidade do ambiente físico interno e externo deve ser garantida por todos aqueles que participam da relação de trabalho, Poder Público e da coletividade. Contudo, as empresas possuem
Direito ambiental do trabalho: Tudo o que a sua empresa precisa saber Read More »
Foi sancionada a Lei nº 14.151/2021, que determina o afastamento de gestantes das atividades de trabalho presenciais durante a pandemia. A nova lei permite que empregadas grávidas permaneçam em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de calamidade em saúde pública, sem qualquer prejuízo a sua remuneração. Embora seja um marco
COVID-19: Nova lei permite afastamento de gestantes do trabalho presencial Read More »
Cancelamento ocorreu por força maior. A 45ª Vara Cível Central de São Paulo condenou agência de viagens on-line e companhia aérea a reembolsarem, solidariamente, passageira que solicitou cancelamento de viagem após apresentar sintomas de contágio da Covid-19. A reparação a ser paga foi fixada em R$ 1.199. De acordo com os autos, dois dias antes
Passageira que não embarcou por apresentar sintomas de Covid-19 será reembolsada Read More »
Uma confecção da cidade de Cataguases foi condenada a pagar a uma costureira indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, em razão do atraso de pagamento dos salários e verbas rescisórias. Uma empresa do ramo da indústria e comércio de vestuário também foi condenada ao pagamento de forma subsidiária. A confecção, devedora
Proteção do trabalho e do sossego. A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui condenou um homem a se abster de reproduzir som em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22 às 7 horas em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em
Justiça proíbe homem de reproduzir som alto durante home office de vizinha Read More »
Instituição também ressalta que grávidas devem ser afastadas do trabalho presencial, conforme a Lei 14.151, e lembra recente decisão do TRT que autorizou o retorno ao trabalho de empregados vacinados O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas faz um alerta a empresas e instituições públicas, ao reforçar que trabalhadores com 60 anos ou mais
Para o relator, a paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT. A Justiça do Trabalho afastou o enquadramento como “força maior” no caso da dispensa de um trabalhador de uma empresa de ônibus da região de Cataguases, na Zona da Mata
Justiça do Trabalho afasta “força maior” em dispensa de trabalhador devido à pandemia Read More »
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante a
Afastamento de gestante durante o período da pandemia Read More »