Existem muitos motivos para contratação de uma assessoria jurídica. No entanto, sua empresa não precisa esperar por uma demanda legal para procurar por um advogado. O objetivo da assessoria jurídica não é apenas defender a empresa em uma causa judicial, mas atuar de maneira preventiva, garantindo a adequação de sua empresa a legislação brasileira específica […]
Assessoria jurídica: como saber se minha empresa precisa? Read More »
Qual é o momento ideal para contratar uma assessoria jurídica para sua empresa? Não é preciso esperar a notificação de um processo judicial para buscar um advogado. Sem dúvidas, a assessoria jurídica para antecipação de riscos é a melhor opção, não importa o tamanho do negócio. A legislação torna explícita diversas situações que podem acarretar
O que é assessoria jurídica para antecipação de riscos? Read More »
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018, com início de vigência em 14 de agosto de 2020, tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto, a LGPD estabelece regras para o tratamento
5 Pontos para adequar os contratos a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Read More »
Toda empresa possui um procedimento para contratação de empregado estabelecendo quais os documentos exigidos de acordo com sua atividade econômica e função a ser desenvolvida pelo candidato ao emprego.
Toda empresa possui um procedimento para contratação de empregado estabelecendo quais os documentos exigidos de acordo com sua atividade econômica e função a ser desenvolvida pelo candidato ao emprego. Há alguns documentos que a legislação (Lei nº 9.029/1995) proíbe de serem exigidos pelo empregador, tanto na contratação do candidato à vaga como durante o contrato
Bem de família é o imóvel de um casal ou de uma entidade familiar, protegido pela lei, por ser um patrimônio mínimo para se viver com dignidade, e por isso não pode ser penhorado. Assim, mesmo que o proprietário possua dívidas, ele não poderá “perder” o bem para quitá-las, por ser um bem necessário à
O bem de família é impenhorável, mas há exceções Read More »
Nos contratos, seguindo os termos da Lei das Locações (nº 8.245/1991), há cláusula que expressa a obrigação do locatário de – ao término da locação – devolver o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. Por consequência, a comprovação das condições do imóvel – tanto antes da
Locação de bem imóvel: a importância da vistoria inicial e final Read More »
Dra. Cristina Molina E, 2017 está chegando ao seu término. Sem qualquer pretensão de fazermos uma retrospectiva dos acontecimentos que marcaram o ano de 2017, o que não é o enfoque dessas linhas, sem sombra de dúvidas no campo da renovação legal, a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) ganhou grande destaque e, talvez assim permaneça
A reforma trabalhista e os novos anos. Read More »
Dra. Giuliana Giorgio Marrano O atual cenário econômico, industrial e comercial, consolidado pela globalização, fez aumentar as preocupações sociais e ambientais, especialmente das grandes e médias empresas. As questões socioambientais passaram a ocupar cada vez mais espaço na agenda de discussão das políticas públicas e, no panorama da indústria e comércio, refletindo, inclusive, na rotina
A importância das cláusulas socioambientais na elaboração dos contratos. Read More »
Dra. Marcia Vieira Pimentel Recentemente (em julho de 2017), a Medida Provisória 759/2016 foi convertida na Lei nº 13.465 que alterou o artigo 1.510-A do Código Civil, acrescentando as letras B, C, D e E que formam o TÍTULO XI “DA LAJE”, uma nova espécie de direito real. Trata-se de um direito sobre coisa própria
O Direito de Laje tornou-se Lei Read More »