A Lei n° 13.874/2019 – A Lei da Liberdade Econômica foi promulgada em 20 de setembro de 2019 instituindo direitos e estabelecendo garantias da livre-iniciativa, livre mercado e empreendedorismo, a fim de fomentar o progresso do Brasil no setor dos negócios. Passados mais de um ano desde a sua promulgação e vigência, como ela tem […]
Lei da liberdade econômica: cenário atual Read More »
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vigora no Brasil desde 18 de setembro de 2020 após a sanção do presidente da República. Como já vimos em um post publicado no blog, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo a segurança e proteção de dados coletados por
Como a LGPD impacta os comerciantes? Read More »
Em 24 de dezembro de 2020, foi sancionada a Lei 14.112/2020, promovendo diversas modificações na Lei n.11.101/2005 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas. As novas regras entrarão em vigor em 24 de janeiro de 2021. Neste artigo, abordaremos algumas das atualizações introduzidas pela nova lei. Possibilidade de apresentação de plano de recuperação
Entenda algumas das mudanças na Lei de Falências e Recuperação Judicial Read More »
Para fazer parte de uma sociedade empresária, é fundamental que haja envolvimento positivo dos sócios. Assim como em outras relações humanas, o relacionamento entre os sócios pode ser desafiador. Ocorrem desarmonias, atritos, discordâncias e dificuldades, que poderão comprometer a consecução dos objetivos sociais para qual foi formada a sociedade. Não é à toa que a legislação
Saiba mais sobre o acordo de quotistas Read More »
O ano de 2020 foi bastante desafiador para o empresariado. A sociedade foi surpreendida pela pandemia do novo coronavírus que afetou em escala global a economia, impactando a indústria e o comércio de diversos setores. Por outro lado, foi o ano em que o empreendedorismo atingiu a sua alta. Com novas perspectivas, empreendedores tiveram que
Planejamento jurídico: como preparar seu negócio para 2021! Read More »
O contrato de experiência e a estabilidade da gestante é um assunto que gera diversas dúvidas para as empresas, especialmente quando da sua aplicação simultânea. A Constituição Federal de 1988, em seu dispositivo legal, dispôs acerca da vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o
Contrato de experiência e a gestante: há estabilidade? Read More »
Muito embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) tenha sido publicada em 15 de agosto de 2018, sua vigência se iniciou em 18/09/2020, com sanções administrativas previstas para entrar em vigor apenas em 01/08/2021. Pode parecer distante, porém, a LGPD exige uma série de adequações nas rotinas empresariais, especialmente
Aplicação da LGPD no recrutamento e seleção: fase pré-contratual Read More »
A concessão de férias coletivas é uma prerrogativa do empregador estipulada no artigo 139 da CLT, cujo ato de concessão advém do seu poder de controle e de organização. O final de ano é o momento mais utilizado por empresas para concederem férias coletivas para seus empregados, no entanto, é necessário que observem as determinações
Férias Coletivas: o que diz a legislação Read More »
As cláusulas abusivas podem trazer consequências indesejadas para as empresas que não possuem advogados ou uma assessoria jurídica especializada para elaboração e revisão de contratos. Por isso, é essencial que a empresa ao estabelecer relações de consumo esteja ciente dos limites legais para que não haja com abusividade em face do polo vulnerável – o
Cláusulas abusivas: o que são e como sua empresa pode se defender Read More »
Durante a pandemia, novas medidas legislativas foram tomadas com o intuito de diminuir os impactos econômicos da crise. Dentre as medidas adotadas neste cenário, a Medida Provisória 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, fez surgir uma série de debates acerca de sua aplicação aos contratos de trabalho vigentes
Cálculo de 13º Salário x Medida Provisória 936/2020 Read More »