Molina Tomaz

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Simplificação das Normas de Saúde e Segurança do Trabalho: O que você precisa saber

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Normas de Saúde e Segurança do Trabalho

O Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, anunciou uma nova rodada de simplificações das normas de Saúde e Segurança do Trabalho. Todas as novidades apresentadas só passam a vigorar um ano após a publicação, ou seja, em março de 2021. Você está atento às novidades? Atualmente, são 36 Normas Regulamentadoras […]

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Revogação da MP nº 905/19: Como fica o acidente de trajeto?

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dúvida revogação mp nº 905/19

A Medida Provisória nº 905/19 ficou conhecida como “Contrato Verde e Amarelo”, uma vez que o texto trouxe alterações na legislação trabalhista com a criação de um novo contrato de trabalho para incentivar a contratação de jovens em seus primeiros empregos. Contudo, o texto apresentava várias outras alterações na legislação trabalhista e previdenciária, como, por

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MP 936/2020 – Programa Emergencial Para Emprego e Renda

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MP 936/2020 - Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

A Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936/2020) instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda com objetivo de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades trabalhistas e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do Estado de Calamidade Pública e de Emergência de Saúde Pública. As

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Transferência da propriedade ao comprador do imóvel

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Na venda e compra de imóvel, as partes envolvidas (vendedor e comprador) estabelecem o preço, condições do pagamento, data da posse e outras questões que fazem parte da negociação. E – para firmar esse negócio imobiliário – assinam um documento (público ou particular), que terá ou não eficácia para a transferência da propriedade, conforme veremos

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Transferência da propriedade ao comprador do imóvel

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Transferência da propriedade do imóvel

Na venda e compra de imóvel, as partes envolvidas (vendedor e comprador) estabelecem o preço, condições do pagamento, data da posse e outras questões que fazem parte da negociação. E – para firmar esse negócio imobiliário – assinam um documento (público ou particular), que terá ou não eficácia para a transferência da propriedade, conforme veremos

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Assessoria jurídica: como saber se minha empresa precisa?

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minha empresa precisa de assessoria juridica

Existem muitos motivos para contratação de uma assessoria jurídica. No entanto, sua empresa não precisa esperar por uma demanda legal para procurar por um advogado. O objetivo da assessoria jurídica não é apenas defender a empresa em uma causa judicial, mas atuar de maneira preventiva, garantindo a adequação de sua empresa a legislação brasileira específica

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O que é assessoria jurídica para antecipação de riscos?

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Assessoria Jurídica

Qual é o momento ideal para contratar uma assessoria jurídica para sua empresa? Não é preciso esperar a notificação de um processo judicial para buscar um advogado. Sem dúvidas, a assessoria jurídica para antecipação de riscos é a melhor opção, não importa o tamanho do negócio. A legislação torna explícita diversas situações que podem acarretar

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5 Pontos para adequar os contratos a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Contratos adequados a LGPD

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n. 13.709/2018, com início de vigência em 14 de agosto de 2020, tem por objetivo central a proteção de direitos fundamentais, como a liberdade e privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste contexto, a LGPD estabelece regras para o tratamento

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Exigir certidão de antecedentes criminais para contratação de empregados caracteriza dano moral?

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Toda empresa possui um procedimento para contratação de empregado estabelecendo quais os documentos exigidos de acordo com sua atividade econômica e função a ser desenvolvida pelo candidato ao emprego. Há alguns documentos que a legislação (Lei nº 9.029/1995) proíbe de serem exigidos pelo empregador, tanto na contratação do candidato à vaga como durante o contrato

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