Reparação por dano moral. A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, proferida pelo juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que condenou companhia aérea a indenizar, por danos morais, duas mulheres que tiveram as malas extraviadas e entregues […]
TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias Read More »
O juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, no período em que atuou na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, ao profissional chamado de porco pelo superior hierárquico. O episódio aconteceu em março de 2022, no momento em que o profissional, que exercia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possam requerer na Justiça o ressarcimento das despesas pela operadora do plano de saúde privado do qual o paciente seja segurado. Com esse entendimento,
Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região julgue o recurso de um motorista cuja reclamação trabalhista contra a Vix Logística S.A., de Juiz de Fora (MG), havia sido rejeitada por
Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial Read More »
Decisão da 3ª Vara da Família de Santos. A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórcio post mortem, com efeitos retroativos à data da propositura da ação, em decorrência do falecimento do cônjuge após a citação no processo. Na sentença, a juíza Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez destacou que a jurisprudência vem admitindo a possibilidade do decreto do divórcio
Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça Read More »
Registro no INPI não afasta abuso de direito. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 3ª Vara Cível de Franca, proferida pela juíza Adriana Gatto Martins Bonemer, reconhecendo concorrência desleal no uso indevido de marca por empresa concorrente de ex-sócia da autora. As penalidades incluem
Justiça reconhece concorrência desleal em uso indevido de marca por ex-sócia Read More »
Por um mês, ela e outros colegas sem tarefas chegaram a sofrer escassez de água para beber e falta de lugares para sentar O trabalho não se trata apenas de uma obrigação do empregado perante o empregador, mas também de um direito social garantido pela Constituição Federal. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal
Empresa é condenada por impor jornada de ócio a funcionária, decide 4ª Turma Read More »
Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição de parte do uniforme, assim como o de receber ajuda de custo para manutenção de suas vestimentas de trabalho. O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau. No processo, o empregador admitiu que compunha
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme Read More »
Já está chegando o Carnaval, esse período de brilho e leveza, essa festa plural e inclusiva, que mexe com os corações e mentes dos brasileiros. Mas surgem também os primeiros questionamentos: o período é considerado como feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho? No período de Carnaval não há feriado nacional, mas alguns estados
Carnaval 2024: Como fica o trabalho no período? Read More »
Fique por dentro dos benefícios pagos aos pacientes oncológicos O domingo passado (4 de fevereiro) foi dedicado ao Dia Mundial do Câncer. Segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2023 quase 42 mil pessoas receberam benefício do INSS por afastamento do trabalho devido o Leiomioma do Útero (CID-D25). O segundo tumor que mais
Quais são os benefícios do INSS para quem tem câncer? Read More »