Molina Tomaz

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Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas

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Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Arcelormittal Brasil S.A. contra sua condenação ao pagamento de horas extras além da sexta hora diária a um auxiliar de operação que fazia turnos ininterruptos de revezamento com jornada de 12 horas durante […]

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Empresa deverá pagar taxa de sobre-estadia após exceder prazo de devolução de contêineres

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Cobrança prevista em contrato.  O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo condenou importadora a efetuar o pagamento de taxa de sobre-estadia. De acordo com os autos, a autora ultrapassou o período livre de uso de contêineres, ensejando a incidência de sobre-estadia. Porém, ao tentar devolvê-los vazios, a ré condicionou o ato ao pagamento

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Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

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Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo  é o casamento

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Mantida condenação de empresa de benefícios que não creditou pontos a consumidor após promoção

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Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.    A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de Sorocaba, proferida pelo juiz Marcos José Corrêa, que condenou empresa de benefícios a computar os pontos acumulados por cliente após compra promocional e a indenizá-lo por danos morais após recusa no crédito do benefício. O valor da reparação

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Empresa de limpeza é responsabilizada por lesões nos braços de agente de asseio

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Uma delas resultou em cirurgia 20 dias depois da demissão da trabalhadora. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Verzani & Sandrini Ltda., de Santo André (SP), pelas diversas lesões desenvolvidas por uma agente de asseio em razão do trabalho. Assim, a empresa deverá pagar pensão mensal vitalícia e indenização

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Custeio de tratamento prova que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

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Empresa dispensou técnico depois que ele e esposa faltaram às consultas . A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico eletroeletrônico da Vale S.A. que pretendia reconhecer que sua dispensa teria sido discriminatória, por ser dependente químico. Esse argumento foi rejeitado porque a empresa havia custeado sua internação e

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Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade, decide STF

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Decisão do Plenário considera a proteção constitucional à maternidade e à infância. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A

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Vendedor tem direito a comissão sobre produtos devolvidos, decide 1ª Turma

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Colegiado reconheceu que riscos associados à transação não podem ser transferidos para o empregado. Após a entrega de um produto ao cliente, os riscos associados à transação são exclusivos da empresa e não devem ser transferidos para o vendedor. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em

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Dirigente sindical é dispensado por justa causa após dizer em mensagem que empresa era “um lixo”

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Além dessa, ele cometeu outras faltas graves que afastam a estabilidade sindical A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista da DVM Transportes Ltda., de Umuarama (PR), demitido por justa causa depois de falar mal da empresa ao chefe por WhatsApp e, depois, mostrar as mensagens aos

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Mantida condenação de sócio e administradores por emissão de notas de venda falsas

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Transações comerciais inexistentes. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Santa Fé do Sul, proferida pelo juiz Marcos Hideaki Sato, que condenou três réus pelo crime de duplicata simulada. As penas variam entre três anos e quatro meses e três anos e

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