Pandemia causa prejuízos a locatários. As medidas necessárias à contenção do novo coronavírus vêm causando reflexos em atividades comerciais por todo o Estado. Decisões recentes proferidas na Capital e em Osasco lidam com pedidos de locatários que, afetados pela desaceleração da economia, solicitaram na Justiça a diminuição de aluguéis. Saiba mais: Redução de
Decisões reduzem aluguel de estabelecimentos comerciais Read More »
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que um garçom de Xanxerê (SC) terá de pagar R$ 645 para ingressar com uma nova ação trabalhista contra uma churrascaria da cidade, no Oeste catarinense. O valor é referente ao pagamento das custas de um processo arquivado depois que o empregado não compareceu à audiência, sem
Garçom Que Faltou À Audiência Terá De Pagar Para Ingressar Com Nova Ação Judicial Read More »
Medida passa a valer a partir da próxima quinta-feira (7) para circulação em espaços públicos; regulamentação caberá às prefeituras O Governador João Doria anunciou, nesta segunda-feira (4), a obrigatoriedade do uso de máscara em todo o estado por pessoas que circularem em espaços públicos, a partir de quinta-feira (7). A regulamentação caberá às prefeituras, que
Governo de SP determina uso obrigatório de máscaras em todo o estado Read More »
O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento em dobro das férias de uma monitora de creche do Município de Álvares Machado (SP) que somente recebeu os valores devidos após o fim do descanso. Por unanimidade,
Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno Read More »
Banco do Brasil e CAIXA são os agentes pagadores. Solicitação do BEm é realizada pelo empregador no portal do Ministério da Economia O Governo Federal, por meio do Ministério da Economia, disponibiliza o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm) para trabalhadores com carteira assinada que tiveram seus ganhos reduzidos em função da
Benefício Emergencial começa a ser pago aos trabalhadores com carteira assinada Read More »
Para a 4ª Turma, os motivos da suspeição devem ser efetivamente comprovados. Um empregado da Pontes & Arruda Lingerie Ltda., microempresa de Aracaju (SE), conseguiu o direito de ver a ação trabalhista que move contra a ex-empregadora ir a julgamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região. O TRT havia considerado suspeita a única testemunha
Testemunha que tem ação contra o mesmo empregador não é considerada suspeita Read More »
Auditores-fiscais do Trabalho verificaram que não foram adotadas ações relevantes e obrigatórias de acordo com a legislação Ação fiscal coordenada por auditores da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, resultou na interdição de um supermercado da cidade de Vila Velha por descumprimento de
Os trabalhadores eram obrigados a transitar em roupas íntimas na barreira sanitária. 30/04/20 – A unidade da BRF S.A. em Rio Verde (GO) foi condenada a indenizar uma empregada que tinha de transitar em roupas íntimas no vestiário durante a troca das roupas pessoais pelo uniforme. A empresa pretendia reverter a decisão, mas a Subseção
Frigorífico indenizará empregada por exposição durante a troca de uniforme Read More »
O governo federal adiou a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021 — a lei entraria em vigor em agosto. A alteração consta da Medida Provisória 959 publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (29/4). Tramitam no Congresso diversos projetos que tratam da lei. Um deles, o PL 1.179, recentemente aprovado
Governo adia vigência da LGPD para maio de 2021 e define regras para auxílio emergencial Read More »
Crise da Covid-19 também afeta a companhia de energia. A 3ª Vara Cível da Comarca de Olímpia negou pedido de empresa em recuperação judicial que, devido à crise desencadeada pelo novo coronavírus, solicitou parcelamento e moratória por 90 dias do pagamento da conta de luz. A juíza Maria Heloisa Nogueira Ribeiro Machado Soares lembra
Negada suspensão e parcelamento do pagamento da conta de luz de empresa Read More »