Molina Tomaz

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Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

Covid-19 /

Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin suspendeu sete ações civis públicas ajuizadas em todo o país contra as operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi com o objetivo de que, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os serviços de telecomunicações prestados pelas companhias não sejam interrompidos mesmo em

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Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia

Covid-19 /

Documentos elaborados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho são para telesserviços, frigoríficos, construção civil, postos de combustíveis, serviços de saúde, supermercados e setor rural Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores para prevenir o contágio e a disseminação da covid-19, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

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Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão

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Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que cabe à Mercedes-Benz do Brasil Ltda. demonstrar que um metalúrgico está curado de doença ocupacional para deixar de lhe pagar a pensão mensal por danos materiais. A montadora também deverá arcar com as

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TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada

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Processo foi julgado em 20 dias.   Em meio à pandemia e o trabalho remoto resultante da necessidade de isolamento social, o Tribunal de Justiça de São Paulo está julgando com celeridade os diversos processos judiciais desencadeados pela crise sanitária e econômica. Por exemplo, em sentença proferida ontem (7), a Vara do Juizado Especial Cível

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Justiça do Trabalho reconhece relação de emprego entre motorista e Uber, na modalidade intermitente

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O juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, em atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a relação de emprego entre um motorista e a Uber, na modalidade intermitente. Essa nova modalidade de trabalho, recentemente introduzida pela reforma trabalhista, é definida como o contrato no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua,

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Justiça profere decisões relativas a condomínios na Capital

Covid-19 /

Pandemia causa reflexos nas administrações prediais. As medidas de contenção tomadas pelo governo estadual frente à pandemia do novo coronavírus refletiram não só no funcionamento de comércios e serviços, mas também nas administrações de condomínios no Estado de São Paulo. Decisões recentes proferidas na Capital lidam com pedidos de condôminos e condomínios. Saiba mais: Negada

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Proteção Contra Penhora Alcança Imóvel Alugado, Julga 1ª Câmara

Notícias /

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido para que um apartamento localizado no Centro de Florianópolis fosse penhorado para a quitação de dívidas trabalhistas. Em decisão unânime, a 1ª Câmara do Tribunal Regional da 12ª Região (TRT-SC) considerou que, mesmo sendo alugado para terceiros, o bem está protegido contra penhora por ser

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Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças

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A redução da carga horária deve estar relacionada à diminuição do número de alunos. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da redução indevida das horas-aula de uma professora de graduação da instituição no Rio de Janeiro (RJ). Licença-maternidade Admitida em fevereiro de

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Validade jurídica da assinatura digital: o que você precisa saber

Covid-19 /
assinatura digital e sua validade jurídica

Graças a validade jurídica da assinatura digital, ficou muito mais fácil formalizar os contratos entre empresas, praticidade que se tornou ainda mais relevante diante da pandemia da COVID-19 que vivemos. Hoje em dia, não é mais necessário que cada uma das partes se desloque até um cartório, gastando tempo e energia para validar um contrato.

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