Molina Tomaz

Molina Tomaz

Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional

Notícias, Covid-19 /

Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas permanece inalterada A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou Nota Técnica esclarecendo as regras aplicáveis, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, à análise do nexo entre o trabalho e a Covid-19 para fins de concessão de benefícios. Obrigatoriedade de emissão de CAT pelas empresas, quando

Nota Técnica esclarece sobre caracterização da Covid-19 como doença ocupacional Read More »

Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

Notícias /

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Definida a tese, pelo menos 1.900

Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial Read More »

Contrato de experiência e a gestante: há estabilidade?

Artigos /
contrato de experiência

O contrato de experiência e a estabilidade da gestante é um assunto que gera diversas dúvidas para as empresas, especialmente quando da sua aplicação simultânea.  A Constituição Federal de 1988, em seu dispositivo legal, dispôs acerca da vedação de dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o

Contrato de experiência e a gestante: há estabilidade? Read More »

TST Instaura Incidente De Recursos De Revista Repetitivos E Suspende Processos De Terceirização De Serviços

Notícias /

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no último dia 2, suspender os processos trabalhistas em que se discuta a natureza jurídica do litisconsórcio passivo em casos de terceirização de serviços. Desse modo, o TST pretende resolver questões relacionadas aos efeitos de se manter uma ou mais rés no polo passivo da ação.  A suspensão

TST Instaura Incidente De Recursos De Revista Repetitivos E Suspende Processos De Terceirização De Serviços Read More »

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência

Notícias /

Apesar da chamada confissão recíproca, a empresa tem obrigação de manter os controles de frequência. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Veyance Technologies do Brasil Produtos de Engenharia Ltda., de Santana de Parnaíba (SP), ao pagamento de horas extras a um técnico industrial com base na

Controle de ponto inválido garante horas extras a empregado que faltou à audiência Read More »

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude

Notícias /

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas antes da decretação da quebra, só pode ser declarada ineficaz mediante comprovação de fraude. Para o colegiado, essa situação não se enquadra

Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude Read More »

Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante

Notícias /

Segundo a 3ª Turma, a penalidade visa impedir a reincidência. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixara multa de R$ 30 mil caso o GK Restaurante Ltda., de Salvador (BA), volte a praticar irregularidades no pagamento das gorjetas a seus empregados. Embora o estabelecimento tenha, no curso do processo, regularizado a

Regularização de gorjetas durante ação não afasta condenação de restaurante Read More »

Aplicação da LGPD no recrutamento e seleção: fase pré-contratual

Artigos /
LGPD no recrutamento e seleção

Muito embora a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) tenha sido publicada em 15 de agosto de 2018, sua vigência se iniciou em 18/09/2020, com sanções administrativas previstas para entrar em vigor apenas em 01/08/2021. Pode parecer distante, porém, a LGPD exige uma série de adequações nas rotinas empresariais, especialmente

Aplicação da LGPD no recrutamento e seleção: fase pré-contratual Read More »