Molina Tomaz

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Governo de São Paulo regulamenta isenção de IPVA para pessoa com deficiência

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Alterações na legislação visam resgatar o princípio de renúncia de receita para beneficiar quem realmente precisa Para garantir o direito a quem realmente precisa e combater fraudes, o Governo do Estado de São Paulo fará mudanças no sistema que garante às pessoas com deficiência (PCD) a isenção de IPVA. O decreto n° 65.337/2020 que regulamenta

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Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho

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O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do adicional de transferência de 25%, incidente sobre o salário de um industriário. O colegiado entendeu que não houve

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MPT emite nota técnica com diretrizes de vigilância em saúde do trabalhador para evitar agravamento da pandemia

Notícias, Covid-19 /

Documento indica uma série de medidas, como a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho para casos de Covid-19 contraídos no ambiente laboral Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades

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Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos em meio a desafios históricos e estruturais

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Criada em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos de reconhecimento de valores universais como o direito à vida, à liberdade, à educação, à liberdade de expressão, ao trabalho com dignidade e muitos outros. A maioria desses direitos, no Brasil, estão assegurados pela Constituição Federal de 1988 e

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TRT-10 reconhece responsabilidade solidária de curadora e curatelado por vínculo de emprego de cuidador

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Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu a responsabilidade solidária de uma curadora e seu curatelado (idoso) em relação ao vínculo de emprego com um cuidador doméstico. De acordo com o relator do caso, desembargador José Leone Cordeiro Leite, a curadora é responsável legal por exercer

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Covid-19: Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a garçom que faltou um dia de trabalho em razão de quadro gripal

Notícias, Covid-19 /

Um garçom da cidade de Governador Valadares conseguiu, na Justiça do Trabalho, a reversão da justa causa aplicada após ter faltado ao trabalho por um dia em função de um quadro gripal no início da pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz Ricardo Luís Oliveira Tupy, que, ao examinar o caso na 1ª Vara

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Empresa de construções rodoviárias terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho

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A Justiça do Trabalho mineira condenou uma empresa do ramo de construções rodoviárias a indenizar um servente de pedreiro por submetê-lo a condições de trabalho degradantes. A sentença é da juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, da Vara do Trabalho de Almenara-MG. A magistrada constatou que a empresa não disponibilizava banheiros químicos e locais para alimentação

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Indústria é condenada por pagar bônus a empregados que não fizeram greve

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Para a 3ª Turma, trata-se de conduta antissindical. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a indenizar um operador de máquinas que não recebeu uma bonificação concedida apenas a empregados que não aderiram a uma greve realizada em junho de 2016. Para a Turma,

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra (ES). Segundo a Turma, é válido o contrato de transporte autônomo de carga firmado entre as partes, que configura

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